19/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/02/2025 23:59.
12/03/2025 18:56

Juntada de petição
18/02/2025 04:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:23

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:23

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:46

Juntada de petição
20/08/2024 07:13

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:09

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:09

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:03

Juntada de petição
05/02/2023 07:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 08:01

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:00

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:12

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 00:19

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.
25/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 17/05/2022 23:59.
24/06/2022 22:22

Decorrido prazo de M. LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME em 17/05/2022 23:59.
02/06/2022 17:02

Transitado em Julgado em 17/05/2022
18/05/2022 16:04

Juntada de petição
26/04/2022 03:55

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 08:35

Julgado procedente o pedido
30/03/2022 08:56

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:36

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:36

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:09

Juntada de petição
17/03/2022 09:54

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 21:27

Juntada de Certidão
03/03/2022 21:26

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de M. LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de M. LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 14:18

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
31/08/2021 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:20

Decorrido prazo de M. LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME em 27/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 11:17

Juntada de petição
05/04/2021 00:04

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822746-40.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS37825, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA13558 REU: M.

LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME SENTENÇA ARMAZEM MATEUS S.A., devidamente qualificado, através de advogada regularmente constituída, ajuizou a presente ação monitória em face de M.

LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME, alegando que é credor de quantia líquida, certa e exigível.

Juntou documentos.

A parte Ré fora citada, no entanto, não apresentou embargos monitórios e nem efetuou o pagamento ID 25894003.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, é de ser aplicado o comando inserto no artigo 344 do Código de Processo Civil, bem assim os seus efeitos, cabendo, na conformidade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide.

A inação da Ré enseja a prolação da sentença, como pacificou o entendimento pretoriano, pois em casos como o presente, o magistrado tem o dever e não faculdade de proferir sentença.

Tão-logo foi cientificada para cumprir a determinação emanada deste Juízo, deveria efetuar o pagamento do valor reclamado, ou formular embargos à ação.

Não o fazendo, do ato omissivo decorreu efeito material cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

APRESENTAÇÃO.

EMBARGOS.

INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA.

ART. 1102, § 2º, DO CPC.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.

NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.102-C, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. 2.

CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDERANDO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUI O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Processo: APC 20.***.***/0369-77 DF 0003619-68.2011.8.07.0005.

Relator (a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

Julgamento: 12/06/2013. Órgão Julgador: 3ª Turma Cível.

Assim, não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.

Ademais, importa destacar que, na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em título sem força executiva –totalizando o valor de R$ 21.338,47(Vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) –, sendo tal documento apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado.

Isto posto e, considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da parte Autora, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial a presente decisão.

Intime-se a parte Ré, (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil) para realizar pagamento da dívida, no valor de R$ 21.338,47(Vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), atualizada e corrigida monetariamente, com juros legais, desde a data da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não o fazendo incidirá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, como determina o artigo 523, do Código Processual Civil.

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se os demais atos e expedientes necessários.

São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
29/03/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 14:56

Decorrido prazo de M. LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 22:42

Juntada de petição
13/03/2021 20:47

Juntada de termo
02/03/2021 00:42

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822746-40.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS37825, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA13558 REU: M.

LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME SENTENÇA ARMAZEM MATEUS S.A., devidamente qualificado, através de advogada regularmente constituída, ajuizou a presente ação monitória em face de M.

LUCIA DA SILVA COMERCIO - ME, alegando que é credor de quantia líquida, certa e exigível.

Juntou documentos.

A parte Ré fora citada, no entanto, não apresentou embargos monitórios e nem efetuou o pagamento ID 25894003.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, é de ser aplicado o comando inserto no artigo 344 do Código de Processo Civil, bem assim os seus efeitos, cabendo, na conformidade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide.

A inação da Ré enseja a prolação da sentença, como pacificou o entendimento pretoriano, pois em casos como o presente, o magistrado tem o dever e não faculdade de proferir sentença.

Tão-logo foi cientificada para cumprir a determinação emanada deste Juízo, deveria efetuar o pagamento do valor reclamado, ou formular embargos à ação.

Não o fazendo, do ato omissivo decorreu efeito material cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

APRESENTAÇÃO.

EMBARGOS.

INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA.

ART. 1102, § 2º, DO CPC.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.

NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.102-C, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. 2.

CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDERANDO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUI O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Processo: APC 20.***.***/0369-77 DF 0003619-68.2011.8.07.0005.

Relator (a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

Julgamento: 12/06/2013. Órgão Julgador: 3ª Turma Cível.

Assim, não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.

Ademais, importa destacar que, na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em título sem força executiva –totalizando o valor de R$ 21.338,47(Vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) –, sendo tal documento apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado.

Isto posto e, considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da parte Autora, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial a presente decisão.

Intime-se a parte Ré, (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil) para realizar pagamento da dívida, no valor de R$ 21.338,47(Vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), atualizada e corrigida monetariamente, com juros legais, desde a data da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não o fazendo incidirá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, como determina o artigo 523, do Código Processual Civil.

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se os demais atos e expedientes necessários.

São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
26/02/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 23:58

Juntada de Certidão
12/09/2020 15:20

Juntada de petição
03/09/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2020 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2020 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 15:55

Juntada de Carta ou Mandado
05/08/2020 16:21

Julgado procedente o pedido
18/06/2020 13:18

Conclusos para despacho
18/06/2020 13:16

Juntada de termo
18/06/2020 13:16

Juntada de Certidão
17/06/2020 04:45

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 04:45

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 18:23

Juntada de petição
21/05/2020 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 09:30

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:30

Juntada de Certidão
11/06/2019 10:02

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2019 14:46

Juntada de Certidão
01/04/2019 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2018 12:14

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 19:05

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 10/12/2018 23:59:59.
19/11/2018 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2018.
19/11/2018 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 16:11

Juntada de protocolo
13/11/2018 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 08:50

Conclusos para despacho
24/05/2018 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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