23/04/2021 15:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 09:04

Transitado em Julgado em 11/03/2021
22/04/2021 13:39

Juntada de termo
06/04/2021 18:46

Juntada de petição
29/03/2021 18:04

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:49

Juntada de Alvará
24/03/2021 18:13

Juntada de petição
24/03/2021 13:25

Juntada de termo
24/03/2021 09:03

Juntada de termo
22/03/2021 09:07

Juntada de petição
17/03/2021 15:10

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:21

Juntada de Alvará
12/03/2021 09:42

Juntada de petição
12/03/2021 07:55

Decorrido prazo de OI em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:36

Decorrido prazo de WERTSON JORGE DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802656-36.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Correção Monetária] REQUERENTE: WERTSON JORGE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WERTSON JORGE DOS SANTOS - MA6849 REQUERIDO: OI Advogado do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO manejados em relação à execução da multa por descumprimento da obrigação de fazer, pelas razões indicas e, tendo a parte devedora cumprido integralmente a obrigação de pagar, com supedâneo no art. 526, § 3º, do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, declarando a satisfação da obrigação de pagar imposta. Sem custas e honorários. Expeça-se de imediato alvará relativo à quitação voluntária da obrigação de pagar, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para liberação, em favor da parte exequente, do valor penhorado relativo à multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta. Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os presentes autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
23/02/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2021 15:04

Juntada de petição
06/11/2020 19:06

Juntada de petição
04/11/2020 09:20

Juntada de petição
19/10/2020 10:21

Conclusos para decisão
19/10/2020 10:21

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:19

Transitado em Julgado em 16/10/2020
17/10/2020 03:18

Decorrido prazo de WERTSON JORGE DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:19

Decorrido prazo de OI em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:15

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 17:11

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2020 01:12

Decorrido prazo de WERTSON JORGE DOS SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 01:13

Decorrido prazo de WERTSON JORGE DOS SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:15

Decorrido prazo de OI em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 11:22

Conclusos para decisão
15/05/2020 11:22

Juntada de Certidão
13/05/2020 19:15

Juntada de impugnação aos embargos
11/05/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 10:47

Juntada de Certidão
08/05/2020 19:04

Juntada de embargos de declaração
04/04/2020 12:02

Audiência conciliação cancelada para 25/09/2019 09:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/03/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 09:57

Julgado procedente o pedido
26/11/2019 11:29

Juntada de petição
09/10/2019 02:16

Decorrido prazo de WERTSON JORGE DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 09:14

Juntada de ata da audiência
24/09/2019 11:37

Juntada de contestação
23/09/2019 09:44

Conclusos para decisão
23/09/2019 09:43

Juntada de termo
22/09/2019 11:28

Juntada de petição
17/09/2019 13:24

Juntada de termo
16/09/2019 21:13

Juntada de impugnação aos embargos
13/09/2019 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 16:26

Juntada de petição
12/08/2019 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 12:24

Juntada de bloqueio total BACENJUD
08/08/2019 14:09

Juntada de protocolo BACENJUD
25/07/2019 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2019 17:29

Juntada de petição
03/07/2019 09:28

Conclusos para decisão
03/07/2019 09:27

Juntada de termo
03/07/2019 09:18

Juntada de petição
01/07/2019 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2019 01:11

Juntada de diligência
19/06/2019 15:31

Expedição de Mandado.
12/06/2019 11:43

Concedida a Medida Liminar
10/06/2019 19:33

Conclusos para decisão
10/06/2019 19:33

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 09:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
10/06/2019 19:33

Distribuído por sorteio
10/06/2019 19:29

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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