27/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:58

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 01:51

Decorrido prazo de WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:08

Juntada de petição
24/10/2023 01:22

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0035048-76.2014.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: WASHINGTON LUIS DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA - MA12708-A Réu: ASPLUB-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LISIANE MENDES DE AZEVEDO - MA6973-A, MARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA - PE15698 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos Trata-se de EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por WASHINGTON LUIS DE MORAES em desfavor de ASPLUB-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL.

Determinada a suspensão do processo por 1 (um) ano, na data de 07/07/2017 à página 160 do ID 73882959), houve o decurso do prazo de 01 (um) ano da suspensão do feito, além dos outros 05 (cinco) anos de arquivamento provisório, na data de 07/07/2023.

Instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente não se manifestou - certidão de ID 103364585. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A prescrição consiste na perda da pretensão de direito, em face da inércia do seu titular no decorrer de certo período de tempo.

Ela nasce no momento em que ocorre a violação do direito.

Envolve a prescrição um direito subjetivo que corresponde a dever jurídico de outrem.

Havendo lesão, o prazo é prescricional.

Tratando-se de faculdade, o prazo é decadencial.

A prescrição atinge a pretensão e não a exigibilidade.

Ela se consuma com o decurso do prazo previsto em lei.

A sentença apenas declara a prescrição já consumada, visto que o juiz não cria tal instituto.

Assim, o comando judicial tão somente reconhece uma realidade que já havia se constituída no mundo dos fatos.

No caso em questão, percebe-se que, após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do código de processo civil, não foram localizados bens do devedor aptos a satisfazer a obrigação, decorrendo-se o prazo de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório.

Portanto, resta claro que, embora a ação tenha sido ajuizada dentro do prazo prescricional, esse lapso temporal quinquenal decorreu após suspensão e arquivamento provisório de forma intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 921, §5º do CPC.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

São Luís, Sexta-feira, 13 de Outubro de 2023.

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023
20/10/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 13:32

Declarada decadência ou prescrição
11/10/2023 08:40

Conclusos para julgamento
06/10/2023 19:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:34

Decorrido prazo de WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:27

Decorrido prazo de WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:34

Decorrido prazo de WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0035048-76.2014.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: WASHINGTON LUIS DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA - MA12708-A Réu: ASPLUB-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS UNIDOS DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LISIANE MENDES DE AZEVEDO - MA6973-A, MARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA - PE15698 D E S P A C H O 73883969 -

Vistos.

Autos físicos migrados para o sistema Pje, com regularização de peças.

Dou prosseguimento ao feito.

Compulsando os autos, percebo que o último ato praticado foi a suspensão da execução por 01 (um) ano (despacho datado de 07/07/2017 à página 160 do ID 73882959), nos termos do art. 921, III do código de processo civil.

Dessa forma, já houve o decurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano, bem como o decurso do prazo de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório do feito, sem que o exequente tenha indicado qualquer bem a ser constrito.

Assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria-CGJ - 3.846/2023
09/09/2023 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:07

Juntada de Certidão
17/01/2023 04:48

Decorrido prazo de WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA em 11/10/2022 23:59.
17/01/2023 04:48

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 11/10/2022 23:59.
17/01/2023 04:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 08:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 08:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 11ª Vara Cível Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0035048-76.2014.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022.

LEONARDO CARVALHO SANTOS Servidor da 11ª VC Matrícula - 166363
30/09/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
17/08/2022 03:59

Juntada de Certidão
17/08/2022 03:59

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:11

Juntada de volume
29/07/2022 10:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815101-69.2021.8.10.0029

Marilene Machado Cabral

Banco Pan S/A

Advogado: Leticia Andryele da Costa Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0012626-11.1994.8.10.0001

Estado do Maranhao

Distribuidora Poty LTDA

Advogado: Ana Maria da Silva Dias Vi----

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/1993 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800509-23.2022.8.10.0146

Maria Luiza Andrade

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Danilo Feitosa Wanderley Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0812403-48.2019.8.10.0001

Antonio de Abreu Farias Correa

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Advogado: Walquiria Nogueira Menezes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2019 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0812403-48.2019.8.10.0001

Antonio de Abreu Farias Correa

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Advogado: Walquiria Nogueira Menezes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2024 10:40

Exibir Processo