03/10/2022 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.
01/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802004-23.2020.8.10.0001 - SÃO LUÍS AGRAVANTES: Luiz Alves de Almeida e Marcos Aurélio Bezerra Sousa ADVOGADO: Dr.

Wagner Antonio Sousa de Araújo (OAB/MA nº. 11.101) AGRAVADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Dra.

Martha Jackson Franco de Sá Monteiro RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACORDÃO Nº ________ EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Não se conhece do recurso quando as razões fáticas e jurídicas debatidas estão dissociadas da matéria decidida, não havendo, pois, correlação entre elas. 2.

O presente Agravo Interno não merece ser conhecido, já que não mostrou observância ao princípio da dialeticidade, que prevê que o Recorrente deve indicar com acuidade e precisão as razões de seu inconformismo, combatendo diretamente os fundamentos da decisão impugnada. 3.

Agravo interno não conhecido. 4.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

São Luís (MA), 01 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
29/09/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 12:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ ALVES DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*64-91 (APELANTE) e MARCOS AURELIO BEZERRA SOUSA - CPF: *06.***.*93-08 (APELANTE)
01/08/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 10:09

Juntada de Certidão de julgamento
04/07/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2022 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2021 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 07:31

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2021 11:10

Juntada de contrarrazões
20/05/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2021.
19/05/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2020 12:36

Juntada de petição
24/06/2020 12:35

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/06/2020 12:37

Juntada de petição
08/06/2020 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2020.
06/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
04/06/2020 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 12:23

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ ALVES DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*64-91 (APELANTE), MARCOS AURELIO BEZERRA SOUSA - CPF: *06.***.*93-08 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhã
05/03/2020 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/03/2020 13:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
20/02/2020 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 09:14

Recebidos os autos
18/02/2020 09:14

Conclusos para despacho
18/02/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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