TJMA - 0800127-90.2022.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BIZERRA DE SOUSA

CPF *79.***.*08-91

Advogados

GERCILIO FERREIRA MACEDO

OAB: 8218/PI

CPF *12.***.*63-50

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB: 19531/PI

CPF *52.***.*35-10

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 03/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de ANTONIO BIZERRA DE SOUSA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 26 de setembro de 2023 a 03 de outubro de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800127-90.2022.8.10.0029 - PJE..

    Apelante : Antonio Bizerra De Sousa Advogado : Gercilio Ferreira Macedo (OAB/MA 17.576-A) , Indianara Pereira Goncalves (OAB/PI 19.531) Apelado : Banco Pan S.A.

    Advogado : Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13269-A) Proc.

    Justiça : Dr.

    Raimundo Nonato de carvalho Filho.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.

    CONTRATO ASSINADO.

    TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

    SENTENÇA MANTIDA.

    APELO DESPROVIDO.

    I.

    O banco conseguiu demonstrar que o consumidor firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato assinado, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016.

    II.

    As provas produzidas nos autos se revelam hábeis a demonstrar a licitude da conduta do banco, restando evidente que, na espécie, não houve falha na prestação dos serviços e, consequentemente, não há falar em dever de reparação.

    III.

    Recurso DESPROVIDO.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Orfileno Bezerra Neto.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 04 de outubro de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Relator

  • 05/10/2023 07:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 08:59

    Conhecido o recurso de ANTONIO BIZERRA DE SOUSA - CPF: *79.***.*08-91 (APELANTE) e não-provido

  • 03/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2023 10:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/09/2023 10:01

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/09/2023 07:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/05/2023 09:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/03/2023 11:20

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/03/2023 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 07:32

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 07:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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