TJMA - 0801998-98.2017.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2025 23:59.
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25/08/2025 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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25/08/2025 10:52
Juntada de Certidão
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25/08/2025 09:57
Juntada de certidão
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25/08/2025 09:56
Juntada de certidão
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25/08/2025 09:30
Juntada de contrarrazões
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25/08/2025 07:20
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0801998-98.2017.8.10.0040 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELADO: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A, ELIZANGELA PIMENTEL DOS SANTOS - MA7606-A AGRAVADO: VANUSA OLIVEIRA SOUSA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário.
São Luís/MA, 21 de agosto de 2025 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais -
21/08/2025 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:14
Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:01
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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30/07/2025 01:34
Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 01:34
Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA ALVES em 29/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:39
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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26/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/07/2025 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2025 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 10:05
Recurso Especial não admitido
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21/07/2025 09:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/07/2025 08:14
Juntada de termo
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18/07/2025 11:21
Juntada de contrarrazões
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18/07/2025 00:27
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/07/2025 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 18:33
Recebidos os autos
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15/07/2025 18:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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15/07/2025 16:50
Juntada de recurso especial (213)
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07/07/2025 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2025 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2025 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 11:45
Conhecido o recurso de VANUSA OLIVEIRA SOUSA - CPF: *90.***.*22-68 (APELANTE) e provido em parte
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03/06/2025 08:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2025 15:59
Juntada de parecer do ministério público
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02/04/2025 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 10:12
Conclusos para decisão
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01/04/2025 10:11
Recebidos os autos
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01/04/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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