02/02/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 14:27

Cancelada a Distribuição
02/02/2023 14:26

Transitado em Julgado em 24/01/2023
26/01/2023 14:33

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 14:23

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 24/01/2023 23:59.
23/12/2022 14:06

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856964-55.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA OAB/MA 11223, FELIPE COSTA DA CUNHA OAB/MA 19563 RÉU: CLAUDIANE DE ARAUJO COSTA SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança promovida por CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de CLAUDIANE DE ARAUJO COSTA.

Determinou-se o recolhimento das custas processuais e a juntada aos autos do contrato firmado entre as partes, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimado(a), a parte autora apresentou documentos no id 79288869. É o breve relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que o(a) autor(a), por intermédio do seu advogado, apesar de devidamente intimado(a) para cumprir diligência nos termos mencionados, não cumpriu o comando judicial, uma vez que não consta assinatura da demandada no contrato apresentado.

Ante o exposto, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da vestibular.

Desse modo, o processo há de ser extinto sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, I do mesmo código.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa; em seguida, arquivem os autos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 18 de novembro de 2022.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
26/11/2022 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:29

Indeferida a petição inicial
18/11/2022 09:47

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:28

Juntada de petição
07/10/2022 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856964-55.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA OAB/MA 11223, FELIPE COSTA DA CUNHA OAB/MA 19563 RÉU: CLAUDIANE DE ARAUJO COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora, via sistema, para realizar o pagamento ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 c/c 485, I, CPC.

Ademais, deverá a Autora emendar a inicial, e no mesmo prazo, fazer a juntada do contrato de prestação de serviços educacionais que respalda o valor da cobrança pretendida no presente feito, bem como o efetivo vínculo jurídico entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 04 de Outubro de 2022 Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
05/10/2022 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:20

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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