STJ - 0819451-56.2022.8.10.0000

03/04/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/04/2023 15:13

Transitado em Julgado em 03/04/2023

30/03/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268922/2023

30/03/2023 19:00

Protocolizada Petição 268922/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

24/03/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

23/03/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023 12:30

Prejudicado o recurso de DIEGO SILVA ASSUNCAO

21/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição nº 220679/2023

21/03/2023 11:53

Protocolizada Petição 220679/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2023

01/03/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/03/2023 16:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 139730/2023

01/03/2023 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023 16:27

Protocolizada Petição 139730/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

17/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/01/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 768534 (2022/0279177-3)

16/01/2023 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO