TJMA - 0801423-93.2022.8.10.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2022 12:12
Decorrido prazo de MARCOS MARQUES DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
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30/10/2022 12:12
Decorrido prazo de MARIANA PAIVA NUNES PEREIRA em 20/10/2022 23:59.
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30/10/2022 12:12
Decorrido prazo de MARCOS MARQUES DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
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30/10/2022 12:12
Decorrido prazo de MARIANA PAIVA NUNES PEREIRA em 20/10/2022 23:59.
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30/10/2022 10:48
Decorrido prazo de RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/10/2022 23:59.
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30/10/2022 10:48
Decorrido prazo de RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 11:51
Arquivado Definitivamente
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25/10/2022 11:50
Transitado em Julgado em 24/10/2022
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07/10/2022 06:53
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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07/10/2022 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 12:38
Juntada de petição
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06/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801423-93.2022.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assuntos CNJ: Alienação Fiduciária Requerente: RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Requerente: MARCOS MARQUES DA SILVA e outros INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: REQUERENTE: RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): TIAGO DOS SANTOS SILVA - OABSP443271 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.
S E N T E N Ç A Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta por RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MARCOS MARQUES DA SILVA e MARIANA PAIVA NUNES PEREIRA, visando a homologação do acordo judicial.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.
Decido.
Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 77180070 .
Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.
Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.
Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.
Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.
Sem custas.
Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado arquive-se.
Imperatriz-MA, 28 de setembro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 5 de outubro de 2022 às 08h47min, na Secretaria Judicial deste Juizado.
Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo.
Imperatriz-MA, 5 de outubro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS -
05/10/2022 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2022 08:50
Expedição de Informações por telefone.
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02/10/2022 10:09
Homologada a Transação
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28/09/2022 11:51
Conclusos para julgamento
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28/09/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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