TJMA - 0800644-18.2022.8.10.0087

1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES

CPF *04.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LOURENCO FILHO

CPF *08.***.*07-66

Advogados

RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES

OAB: 19143/MA

CPF *27.***.*84-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IGUATEMY DE GOIS E SILVA

CPF *08.***.*01-34

BRUNO SILVA PEREIRA MARTINS

CPF *20.***.*16-65

CARLOS HENRIQUE MORORO DE SOUZA

CPF *09.***.*83-69

CARLA DE CARVALHO LOPES

CPF *11.***.*10-09

FRANCISCO GILLIARD ANDRADE

CPF *16.***.*61-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:34

    Juntada de termo

  • 11/02/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 10:56

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Governador Eugênio Barros em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 10:56

    Decorrido prazo de Décima Terceira Delegacia Regional de Presidente Dutra em 27/01/2025 23:59.

  • 14/11/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2024 10:24

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:40

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 13:39

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 13:39

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 13:39

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 13:37

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 13:37

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 09:33

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 20/03/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:42

    Juntada de termo

  • 20/03/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 12:44

    Juntada de protocolo

  • 27/10/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 19:17

    Juntada de petição

  • 29/06/2023 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 13:51

    Juntada de protocolo

  • 20/06/2023 12:06

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 02/06/2023 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2023 17:14

    Juntada de protocolo

  • 02/06/2023 17:09

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 10:08

    Outras Decisões

  • 19/04/2023 10:04

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 28/03/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:00

    Juntada de termo

  • 21/03/2023 14:27

    Juntada de protocolo

  • 17/03/2023 16:29

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 15/03/2023 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2023 14:32

    Decorrido prazo de RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

  • 17/02/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:30

    Juntada de termo

  • 16/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 10:20

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:40

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 08:17

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2022 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 18:53

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 14/12/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:54

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 05/12/2022 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 19:37

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 13:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 13:18

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 12:40

    Mantida a prisão preventida

  • 10/11/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:18

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 13:53

    Juntada de auto de prisão em flagrante (280)

  • 30/10/2022 14:12

    Decorrido prazo de JOAO LOURENCO FILHO em 02/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 14:12

    Decorrido prazo de JOAO LOURENCO FILHO em 02/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 09:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 27/10/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 17:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/10/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/10/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 10:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS   PROCESSO: 0800644-18.2022.8.10.0087 REQUERENTE: CARLOS SERGIO DA SILVA LOPES e outros REQUERIDO(A):  JOAO LOURENCO FILHO CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)   DESPACHO Vistos em correição.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de JOAO LOURENCO FILHO, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

    Analisando a resposta do acusado, não vislumbrei a ocorrência de nenhuma das situações encartadas no art. 397 do Código de Processo Penal que autorizassem a absolvição sumária, tornando-se necessário proceder-se à instrução probatória.

    Designo audiência de instrução para o dia 27/10/2022, às 09:00 horas, por meio de videoconferência.

    Fica advertido as partes, testemunhas e advogados que no horário da audiência designada, deverão acessar a sala de audiência virtual por meio dos seguintes dados: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1geug Login: Nome da parte Senha: tjma1234 Intimem-se as testemunhas arroladas, advertindo-as que em caso de não comparecimento injustificado, estarão sujeitas à aplicação de multa e condução coercitiva, nos termos dos arts. 217 e 218 do Código de Processo Penal.

    Fica, desde já, autorizado o cumprimento dos mandados fora do horário normal de expediente e nos finais de semana, devendo o oficial de justiça seguir as recomendações acima determinadas a fim de proteger sua saúde e das pessoas a serem intimadas.

    Caso a testemunha seja servidor público, comunique-se ao chefe da repartição em que ela servir, com indicação do dia e da hora designados (art. 221, § 3º, do CPP).

    As partes que não tiverem acesso à internet, deverão comparecer ao Fórum para participarem do ato.

    Intime-se o acusado e seu defensor.

    Dê-se vista ao Ministério Público, cientificando-lhe da audiência.

    Intimações necessárias.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.     MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular        

  • 04/10/2022 21:31

    Juntada de petição

  • 04/10/2022 21:30

    Juntada de petição

  • 04/10/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:29

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2022 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2022 09:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 09:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

  • 04/10/2022 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:01

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:15

    Juntada de diligência

  • 22/08/2022 17:28

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 08:41

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 22/08/2022 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2022 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 08:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 02/08/2022 15:12

    Recebida a denúncia contra JOAO LOURENCO FILHO - CPF: *08.***.*07-66 (INVESTIGADO)

  • 27/07/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 21:49

    Juntada de petição criminal

  • 27/06/2022 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2022 08:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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