19/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:32

Juntada de petição
02/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:04

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:57

Juntada de petição
30/06/2021 15:13

Mandado devolvido 7
30/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
15/06/2021 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 21:51

Juntada de diligência
21/05/2021 13:36

Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 14:54

Expedição de Mandado.
27/04/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 18:17

Juntada de diligência
26/03/2021 15:32

Decorrido prazo de ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
01/03/2021 11:10

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804438-33.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO, JUAREZ RODRIGUES TARAO Requerido(s): AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: NEY BATISTA LEITE FERNANDES Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 17 de dezembro de 2020.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
25/02/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 15:28

Expedição de Mandado.
17/12/2020 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2018 03:07

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 20/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 17:41

Juntada de petição
10/08/2018 10:42

Juntada de protocolo
02/08/2018 08:17

Juntada de Petição de contestação
19/06/2018 09:58

Conclusos para decisão
07/06/2018 00:15

Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 06/06/2018 23:59:59.
31/05/2018 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2018 00:36

Decorrido prazo de ORGANIZADORA DE LEILOES LTDA - EPP em 18/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 11:05

Expedição de Carta precatória
11/05/2018 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 14:14

Juntada de Certidão
09/05/2018 11:41

Juntada de Carta precatória
09/05/2018 11:18

Expedição de Mandado
09/05/2018 10:36

Expedição de Mandado
09/05/2018 10:34

Juntada de Ofício
09/05/2018 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018 10:14

Juntada de Ofício
08/05/2018 12:07

Concedida a Medida Liminar
17/04/2018 00:05

Conclusos para decisão
17/04/2018 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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