TJMA - 0824132-66.2022.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:35
Juntada de Certidão
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28/02/2025 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/01/2025 09:45
Juntada de contrarrazões
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29/11/2024 06:13
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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27/11/2024 17:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 18:53
Juntada de petição
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20/09/2024 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 11:07
Conclusos para despacho
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13/09/2023 10:11
Juntada de petição
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23/08/2023 15:45
Juntada de termo
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11/08/2023 19:49
Juntada de petição
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05/08/2023 00:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA em 04/08/2023 23:59.
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25/07/2023 03:47
Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2023.
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25/07/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0824132-66.2022.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista o não cumprimento do despacho de ID 79701138, com a juntada das documentações pessoais dos substituídos, a fim de viabilizar futura ordem de pagamento, bem como evitar a duplicidade de ações de cumprimento de sentença, consoante recomendação da Corregedoria Geral de Justiça ( Recom -CGJ-92019), determino, novamente a intimação do exequente, para manifestar-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO - 
                                            
18/07/2023 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2023 09:27
Outras Decisões
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14/12/2022 08:25
Conclusos para despacho
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03/11/2022 16:31
Juntada de petição
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10/10/2022 05:12
Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.
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10/10/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0824132-66.2022.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Em análise dos autos, entendo necessária a juntada das documentações pessoais dos substituídos, a fim de viabilizar futura ordem de pagamento, bem como evitar a duplicidade de ações de cumprimento de sentença, consoante recomendação da Corregedoria Geral de Justiça ( Recom -CGJ-92019).
Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, fazendo constar o nome dos substituídos no polo ativo da demanda, acompanhados de planilha de cálculo individual, nos termos do § 1º do art. 534 do CPC, além da procuração e cópia dos demais documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO - 
                                            
06/10/2022 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2022 16:31
Conclusos para despacho
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08/05/2022 16:30
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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