TJMA - 0856152-13.2022.8.10.0001

24/07/2025 09:35

Baixa Definitiva

24/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/07/2025 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/07/2025 23:59.

19/06/2025 00:26

Decorrido prazo de HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, DR. JOEL NICOLAU NOGUEIRA NUNES JÚNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 18/06/2025 23:59.

28/05/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.

28/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (APELADO) e não-provido

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 17:28

Juntada de Certidão

06/05/2025 10:28

Juntada de parecer do ministério público

30/04/2025 11:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/04/2025 09:20

Juntada de petição

10/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento

10/04/2025 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025 16:32

Recebidos os autos

02/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/04/2025 16:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/07/2024 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2024 14:06

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2024 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 13:34

Conclusos para decisão

17/05/2024 13:32

Recebidos os autos

17/05/2024 13:32

Distribuído por sorteio