29/01/2024 16:32

Juntada de petição
04/12/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:05

Transitado em Julgado em 28/11/2023
05/11/2023 00:16

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
05/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 09:36

Juntada de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831489-68.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIVANIA DO NASCIMENTO PEREIRA LOBATO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388-A EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA I.

Trata-se de ação judicial, em fase executiva, de partes as acima mencionadas.

O valor da condenação/execução consta de depósito judicial (id 103104317). É o relatório.

Passo a decidir.

II.

Valor da condenação/execução garantido em depósito judicial (id 103104317).

Deve o presente processo ser extinto com fundamento na satisfação do crédito.

Por sentença o processo deve ser extinto (Se o juiz não ‘declara’ através de um ato judicial típico denominado ‘sentença’, não se pode dizer, por simples inferência, tenha havido extinção da execução – STJ, 2ª T., REsp 1.393.824, Rel.

Min.

Og Fernandes, j. 05/12/2017, DJ 13/12/2017, in NEGRÃO, Theotonio. [et al].

Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 49ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2018, p. 836, nota 1a ao art. 925).

III.

Do exposto, julgo extinto o processo, ante a plena satisfação do objeto da condenação (art. 526 c/c art. 924, II, e art. 925, CPC).

IV.

Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), com acréscimos e correções legais, comprovado o pagamento das respectivas custas, caso o(s) beneficiário(s) não gozem de isenção.

Dados em petição de id 103525284.

Ultimada a determinação, respondido o ofício com cumprimento, adotada providência do art. 26 da Lei de Emolumentos e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

V.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
01/11/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 10:04

Juntada de petição
04/10/2023 14:41

Juntada de petição
02/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/09/2023 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 16:07

Juntada de petição
27/09/2023 08:49

Juntada de petição
26/09/2023 13:21

Recebidos os autos
26/09/2023 13:21

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/03/2023 11:24

Juntada de contrarrazões
08/03/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:01

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 10:39

Juntada de petição
23/01/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 14:05

Conclusos para julgamento
25/10/2022 13:08

Juntada de petição
07/10/2022 10:56

Juntada de petição
06/10/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:44

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/01/2022 23:59.
27/12/2021 10:25

Juntada de réplica à contestação
03/12/2021 02:54

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2020 10:50

Conclusos para decisão
26/11/2020 10:50

Juntada de Certidão
26/11/2020 05:23

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA em 25/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:58

Juntada de contrarrazões
03/11/2020 01:18

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 10:09

Juntada de ato ordinatório
27/10/2020 17:51

Juntada de contestação
27/10/2020 02:29

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 20:16

Juntada de Ato ordinatório
22/10/2020 13:41

Juntada de petição
19/10/2020 11:39

Juntada de embargos de declaração
15/10/2020 10:20

Juntada de petição
15/10/2020 08:51

Juntada de petição
11/10/2020 02:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/10/2020 19:12:00.
10/10/2020 21:58

Juntada de petição
10/10/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2020 14:25

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:59

Expedição de Mandado.
10/10/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2020 03:49

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2020 01:35

Juntada de petição
10/10/2020 01:27

Conclusos para decisão
10/10/2020 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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