20/08/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 16:15, Vara Única de Alto Parnaíba.
20/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:24

Juntada de petição
19/08/2025 07:24

Juntada de petição
07/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 16:15, Vara Única de Alto Parnaíba.
22/07/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:35

Juntada de petição
07/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.
07/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:59

Juntada de petição
27/11/2024 13:10

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
24/11/2024 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:32

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2024 12:36

Decorrido prazo de Vara Única de Alto Parnaíba em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:07

Juntada de petição
10/09/2024 18:07

Expedição de Informações pessoalmente.
10/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
03/08/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 01:35

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:25

Juntada de petição
22/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 08:22

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:40, Vara Única de Alto Parnaíba.
15/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:56

Juntada de cópia de certidão de óbito
22/03/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:40, Vara Única de Alto Parnaíba.
18/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:08

Juntada de petição
12/07/2023 16:12

Juntada de petição
28/06/2023 08:43

Juntada de petição
28/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800252-47.2022.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (OAB 29480-GO), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora MARIA PEREIRA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DECISÃO de ID 95301589, a seguir transcrito(a): "DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo na forma do art. 397 do CPC.

Assim sendo e não havendo questões processuais, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC e delimitando as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Pois bem.

A atividade probatória deverá recair sobre a) condição de segurado(a) especial e b) cumprimento do exercício de atividade rural no período equivalente à carência (180 meses anteriores ao requerimento).

A questão de direito relevante para a decisão de mérito será a qualidade de segurado(a) especial do(a) requerente e cumprimento do período de carência para fazer jus ao benefício pleiteado, consoante a Lei nº 8.213/91.

Quanto ao ônus da prova, à parte requerente competirá a comprovação dos atos constitutivos do direito, ou seja, a qualidade de segurado especial e tempo de labor na atividade rural, e deverá utilizar a prova documental e testemunhal, que ora defiro.

Quanto à prova documental, as partes já a produziram com a inicial e contestação, somente podendo fazer novo uso dessa modalidade se atendido o art. 435 do CPC.

Quanto à prova testemunhal, intime-se a parte requerente para apresentar, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas que pretende ouvir em audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, com ou sem manifestação.

Intimem-se as partes.

A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

Cumpra-se.

ALTO PARNAíBA, 22 de junho de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito, respondendo (assinatura eletrônica)".
26/06/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2023 14:32

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
08/01/2023 13:05

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA em 21/10/2022 23:59.
01/10/2022 21:13

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800252-47.2022.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (OAB 29480-GO), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora MARIA PEREIRA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 76992703, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: De ordem, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido (ID 76663966 a 36663967), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Alto Parnaíba/MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. ELAINE SOUZA MACIEL Secretária Judicial Mat.: 205724 ".
27/09/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:40

Juntada de contestação
15/08/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:03

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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