17/01/2023 05:26

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/09/2022 07:00.
17/01/2023 05:26

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/09/2022 07:00.
07/01/2023 14:47

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 28/09/2022 07:00.
30/09/2022 02:13

Publicado Intimação em 27/09/2022.
30/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802102-02.2017.8.10.0037 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: AUTO POSTO J M LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de AUTO POSTO J M LTDA - ME e outros (2).

Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 70966817.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Fundamentação.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de AUTO POSTO J M LTDA - ME e outros (2). Consta, no ID 70966817, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito.

Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e AUTO POSTO J M LTDA - ME e outros (2) e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Empós, arquive-se, de imediato.

Cumpra-se.

Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO.

Grajaú-MA, data do sistema.

Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA
23/09/2022 17:40

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:26

Homologada a Transação
16/09/2022 17:22

Conclusos para julgamento
16/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:48

Juntada de petição
17/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:41

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:14

Juntada de petição
15/05/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 15:44

Juntada de petição
11/06/2019 22:09

Conclusos para despacho
05/02/2019 08:39

Juntada de petição
23/07/2018 13:13

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 13:13

Mandado devolvido dependência
29/06/2018 13:03

Expedição de Mandado
25/06/2018 15:06

Juntada de Mandado
07/11/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 17:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 13:43

Conclusos para despacho
14/06/2017 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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