05/09/2023 10:28

Baixa Definitiva
05/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/09/2023 10:27

Juntada de Certidão de devolução
05/09/2023 10:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/07/2023 00:11

Decorrido prazo de CHICO DO AÇUCAR em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE GARCIA MOTA ANDRADE em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:05

Publicado Intimação de acórdão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:57

Conhecido o recurso de CHICO DO AÇUCAR (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2023 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de CHICO DO AÇUCAR em 02/06/2023 18:00.
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 02/06/2023 18:00.
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE GARCIA MOTA ANDRADE em 02/06/2023 18:00.
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES em 02/06/2023 18:00.
05/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 02/06/2023 18:00.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
02/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800659-42.2019.8.10.0135 RECORRENTE: CHICO DO AÇUCAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES - MA9364-A RECORRIDO: JOSE GARCIA MOTA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A RELATOR: SÍLVIO ALVES NASCIMENTO DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 5 de junho de 2023 , a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato para envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj.

As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial.

Serve o presente despacho de intimação.

Cumpra-se.

Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema.

SÍLVIO ALVES NASCIMENTO Juiz e Relatora Suplente Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra
30/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES em 12/04/2023 06:00.
19/04/2023 17:07

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 12/04/2023 06:00.
19/04/2023 17:06

Decorrido prazo de JOSE GARCIA MOTA ANDRADE em 12/04/2023 06:00.
19/04/2023 17:06

Decorrido prazo de CHICO DO AÇUCAR em 12/04/2023 06:00.
19/04/2023 17:06

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 12/04/2023 06:00.
13/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:11

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:30

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2023 00:14

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
11/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
06/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico para os devidos que na data de 3 de abril de 2023, a partir das 15 horas, na sala de sessão de videoconferência foi iniciada a sessão, sendo declarada como Presidente da Turma Recursal de Presidente Dutra, o Dr.

Raniel Barbosa Nunes (Juiz e Relator Titular).

O Presidente iniciou os julgamentos dos processos inclusos na pauta publicada em 20 de março de 2023, na edição nº 48/2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão.

Em pauta nesta sessão foram relacionados 31 (trinta e um) processos, sendo Recursos Inominados, Embargos de Declaração e Agravo Interno.

Dos 31 (trinta e um) recursos da pauta, foram julgados 10 (dez).

A pedido do Presidente Raniel Barbosa Nunes, em razão da ausência de tempo hábil para julgamento após retorno de férias, foram adiados para sessão de 10 de abril de 2023, às 15 horas, os recursos nº 0800034-59.2022.8.10.9008, nº 0800965-52.2020.8.10.0207, nº 0800795-87.2019.8.10.0119, nº 0800758-26.2020.8.10.0119, nº 0800587-95.2021.8.10.0099, nº 0808409-31.2019.8.10.0027, nº 0800013-81.2019.8.10.0054, nº 0000392-17.2018.8.10.0078, nº 0001740-78.2017.8.10.0119, nº 0808501-09.2019.8.10.0027, nº 0800781-50.2022.8.10.0135.

Em razão de ausência justificada da Relatora Substituta Adriana da Silva Chaves por motivo de convocação para participação em reunião externa, o Presidente Raniel Barbosa Nunes anunciou que os processos da relatora também serão adiados para sessão de 10 de abril de 2023, às 15 horas, a saber: nº 0800354-53.2022.8.10.0135, nº 0800659-42.2019.8.10.0135, nº 0800033-38.2020.8.10.0054, nº 0801535-93.2020.8.10.0027, nº 0800612-98.2020.8.10.0146, nº 0800976-86.2021.8.10.0097, nº 0800452-90.2019.8.10.0087, nº 0800709-74.2021.8.10.0078, nº 0000413-56.2019.8.10.0078, nº 0800981-57.2022.8.10.0135.

O presente recurso foi adiado para sessão de 10 de abril de 2023, às 15 horas, por sistema de videoconferência.

A sessão foi encerrada às 15h50min.

O referido é verdade e dou fé.

E para constar lavrei a presente.

Presidente Dutra-MA, 3 de abril de 2023.

Dárrya Ckessya de Queiroz Lima Secretária Judicial
04/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:57

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:22

Juntada de petição
27/03/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 25/03/2023 06:00.
22/03/2023 02:58

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.
22/03/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800659-42.2019.8.10.0135 RECORRENTE: CHICO DO AÇUCAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES - MA9364-A RECORRIDO: JOSE GARCIA MOTA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A RELATORA: ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 03 de abril de 2023 , a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato para envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj.

As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial.

Serve o presente despacho de intimação.

Cumpra-se.

Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema.

ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza Relatora Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra
20/03/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:17

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado
10/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 23:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES em 03/11/2022 06:00.
03/11/2022 23:52

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 03/11/2022 06:00.
03/11/2022 23:51

Decorrido prazo de JOSE GARCIA MOTA ANDRADE em 03/11/2022 06:00.
03/11/2022 23:51

Decorrido prazo de CHICO DO AÇUCAR em 03/11/2022 06:00.
03/11/2022 23:51

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 03/11/2022 06:00.
03/11/2022 14:23

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
03/11/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefones: (99) 3663-7360 / (99) 3663-7352 Whatsapp Business: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800659-42.2019.8.10.0135 RECORRENTE: CHICO DO AÇUCAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES - MA9364-A RECORRIDO: JOSE GARCIA MOTA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A RELATORA: ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 12 de dezembro de 2022, a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato para envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj.

As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial.

Serve o presente despacho de intimação.

Cumpra-se.

Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema.

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza e Relatora Titular Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra
27/10/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 21:25

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2022 15:48

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
10/10/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 09/10/2022 06:00.
10/10/2022 02:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES em 09/10/2022 06:00.
10/10/2022 02:03

Decorrido prazo de CHICO DO AÇUCAR em 09/10/2022 06:00.
10/10/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE GARCIA MOTA ANDRADE em 09/10/2022 06:00.
06/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefones: (99) 3663-7360 / (99) 3663-7352 Whatsapp Business: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO Nº 0800659-42.2019.8.10.0135 REQUERENTE: JOSE GARCIA MOTA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A RECORRIDO: CHICO DO AÇUCAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES - MA9364-A RELATOR: RANIEL BARBOSA NUNES DECISÃO

Vistos.

Noto que proferi a sentença atacada, de modo que estou impedido de relatar o Recurso Inominado, conforme determina o art. 144, inciso II do CPC.

Tendo em vista a declaração de impedimento deste relator e em atendimento ao artigo 3º, parágrafos 10 e 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão determino a devolução dos autos a Secretaria Judicial para redistribuição e conclusão a(o) futuro(a) relator(a).

Cumpra-se. Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. RANIEL BARBOSA LIMA Juiz e Relator Titular Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra
04/10/2022 10:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:01

Declarado impedimento por RANIEL BARBOSA NUNES
29/09/2022 16:01

Determinada a redistribuição dos autos
21/09/2022 09:34

Recebidos os autos
21/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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