07/11/2022 10:09

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/11/2022 23:11

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CASSANDRO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:11

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CASSANDRO em 01/11/2022 23:59.
07/10/2022 00:41

Publicado Ementa em 07/10/2022.
07/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809264-23.2021.8.10.00000 Relator           : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Net Embargante   : CLÁUDIO CASSANDRO Advogado     : Ana Cláudia Castanha (OAB/MA 18.864), Sonivaltair da Silva Castanha (OAB/MA 17.474) Embargado      : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado     : Jeferson Alex Salviato (OAB/SP 236.655) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO JULGADO.

HONORARIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO DE SUA FIXAÇÃO.

INEXISTENCIA DE CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.    Descabe a condenação de honorários de advogado em agravo de instrumento, vez que, pela exegese do art. 85 do CPC, estes somente são devidos na sentença. 2.    Para fins de arbitramento de honorários advocatícios recursais, previstos no § 11 do art. 85 do CPC/2015, é necessário, entre outros requisitos cumulativos, que a verba honorária sucumbencial seja devida desde a origem no feito em que interposto o recurso, o que não é a hipótese dos autos 3.

Embargos de declaração REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 22.09.2022 a 29.09.2022, em conhecer e rejeitar os embargos , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Participou do julgamento o Senhor Procurador de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
05/10/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 14:24

Juntada de parecer
20/09/2022 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2022 02:53

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/05/2022 23:59.
27/04/2022 23:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2022 18:26

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/04/2022 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2022.
20/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 10:25

Conhecido o recurso de CLAUDIO CASSANDRO - CPF: *32.***.*05-06 (AGRAVANTE) e provido
08/04/2022 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO CASSANDRO em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:53

Juntada de parecer
30/03/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2022 02:50

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2021 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2021 10:51

Juntada de parecer
30/06/2021 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 01:07

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO CASSANDRO em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 15:36

Juntada de contrarrazões
07/06/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.
02/06/2021 09:07

Juntada de malote digital
02/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 14:51

Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 19:01

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801086-28.2018.8.10.0053

Fabiano Pereira Santos

Banco do Nordeste

Advogado: Gilson Pereira Coutinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0854714-49.2022.8.10.0001

Reinaldo Bomfim de Castro

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Lilian Vidal Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0000181-80.2008.8.10.0029

Jonas Lacerda Junior

Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...

Advogado: Milson de Souza Coutinho Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2008 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000805-04.2017.8.10.0098

Benedito Joao da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801597-47.2022.8.10.0033

Marinilde Torres de Sousa Reis

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2022 15:17

Exibir Processo