16/08/2025 10:10

Baixa Definitiva
16/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância de origem
12/08/2025 14:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/08/2025 23:59.
20/06/2025 14:59

Juntada de petição
18/06/2025 07:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:49

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2025 08:47

Juntada de termo
16/06/2025 08:33

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 07:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 19:46

Recebidos os autos
11/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/06/2025 16:31

Juntada de recurso especial (213)
11/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:25

Decorrido prazo de OSVALDINA COSTA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 01:05

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2025 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:29

Conhecido o recurso de OSVALDINA COSTA SANTOS - CPF: *89.***.*21-00 (APELANTE) e provido
15/05/2025 18:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
13/05/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/11/2024 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024 15:08

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:49

Recebidos os autos
06/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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