TJMA - 0804614-06.2022.8.10.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 14:21
Baixa Definitiva
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30/11/2023 14:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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30/11/2023 14:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/11/2023 00:04
Decorrido prazo de BANCO GERADOR S.A em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:04
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2023.
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06/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 17/10/23 APELAÇÃO CÍVEL Nº0804614-06.2022.8.10.0029 APELANTE: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA ADVOGADO: ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO - OAB PI14799-A APELADO: BANCO GERADOR S.A - ADVOGADO:WILSON BELCHIOR - OAB MA11099-S RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.
PESSOA ANALFABETA E IDOSA.
BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO.
AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO.
INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
31/10/2023 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023 14:55
Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*38-14 (APELANTE) e provido em parte
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17/10/2023 16:26
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 11:37
Juntada de petição
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18/09/2023 13:31
Conclusos para julgamento
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17/09/2023 17:02
Recebidos os autos
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17/09/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/09/2023 17:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/05/2023 15:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/05/2023 13:04
Juntada de parecer do ministério público
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08/05/2023 15:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 18:23
Recebidos os autos
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19/04/2023 18:23
Conclusos para despacho
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19/04/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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