30/10/2024 15:23

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/10/2024 12:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/10/2024 01:15

Juntada de petição
14/10/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:49

Juntada de parecer
23/09/2024 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 09:55

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:55

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:54

Recebidos os autos
23/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2024 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:38

Recebidos os autos
12/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/09/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2024 11:34

Juntada de parecer
24/08/2024 00:37

Juntada de petição
22/08/2024 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2024.
22/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 19:39

Juntada de petição
20/08/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 20/08/2024.
20/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 06:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 14:30

Juntada de petição
16/08/2024 14:29

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/08/2024 09:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DA SILVA - CPF: *22.***.*61-00 (APELANTE) e provido em parte
14/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 16:15

Juntada de parecer
05/08/2024 07:44

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:44

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:44

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:44

Recebidos os autos
05/08/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2024 07:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:22

Recebidos os autos
20/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 11:22

Recebidos os autos
20/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
20/06/2024 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 11:44

Conclusos para despacho do revisor
14/06/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
29/05/2024 17:56

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2024 07:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2024 07:29

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:14

Juntada de petição
22/02/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2024.
22/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
21/01/2024 21:15

Juntada de petição
19/01/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 11:31

Recebidos os autos
19/01/2024 11:31

Juntada de cópia de dje
24/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
24/11/2023 08:53

Juntada de termo
20/11/2023 07:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2023 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 08:36

Juntada de documento
19/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 13:43

Recebidos os autos
21/08/2023 13:43

Juntada de decisão
06/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
06/07/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:34

Juntada de parecer
30/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:04

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 06:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2023 06:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 06:58

Juntada de documento
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0801395-73.2022.8.10.0032 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO-MA APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal, interposta por Francisco das Chagas Conceição da Silva, tendo como apelado o Ministério Público do Estado do Maranhão..

Da análise dos presentes autos, e em consulta ao sistema PJE, verifico a existência de prevenção neste feito em relação ao Habeas Corpus nº 0825124-30.2022.8.10.0000, que trata do mesmo fato.

Assim, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Magistrado Samuel Batista de Souza torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.

Vejamos: Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para serem encaminhados ao Magistrado Samuel Batista de Souza, membro da Primeira Câmara Criminal, dando-se baixa em nossos registros.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
28/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/05/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:29

Determinação de redistribuição por prevenção
25/05/2023 22:34

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:23

Recebidos os autos
25/05/2023 14:23

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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