14/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ELCIO CURADO BROM em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
21/01/2024 08:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:13

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:58

Juntada de petição
05/12/2023 04:45

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:20

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 03:20

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852800-47.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ELCIO CURADO BROM - GO1516 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 16 de Junho de 2023.

HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula- 145474
16/06/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:26

Juntada de contestação
10/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 11:00, 7ª Vara Cível de São Luís.
09/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:23

Juntada de petição
24/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 14:18

Juntada de Mandado
16/04/2023 08:55

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852800-47.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, e em cumprimento ao despacho de ID 87658677, ficam por este INTIMADAS AS PARTES para tomarem ciência da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/05/2023 11:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL na Sala de Audiências do Juízo da 7ª Vara Cível, localizada no 6º Andar do Fórum de São Luís - Desembargador Sarney Costa, que funciona na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís, CEP: 65.076-820.

São Luís (MA), 24 de março de 2023.

RENATA SOARES GUTERRES Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 1503432
27/03/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 11:00, 7ª Vara Cível de São Luís.
13/03/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:25

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:33

Juntada de protocolo
30/09/2022 04:25

Publicado Intimação em 27/09/2022.
30/09/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852800-47.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Conforme a dicção do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, segundo a qual: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Apesar do artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelecer que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”, o artigo seguinte prevê a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão, devendo ser oportunizado a parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (art. 99, § 2º do NCPC) Deve, pois, ser comprovado o atendimento das condições exigidas para concessão da benesse, sob pena de não o fazendo, ser-lhe indeferida.

Dessa forma, considerando que a parte autora não comprovou a insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, determino que seja intimada, por meio do advogado constituído, a fim de que junte aos autos documento que demonstre situação financeira desfavorável que a impede de arcar com as despesas processuais devidas, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Com o decurso do prazo, sem manifestação, fica INDEFERIDA a gratuidade da justiça, devendo a secretaria certificar nos autos e, em seguida, intimar o requerente para proceder, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 16 de setembro de 2022.

JUIZ CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Funcionando pela 7ª Vara Cível
25/09/2022 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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