27/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:22

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0024545-59.2015.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Réu: PAULINA BARCELAR MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: DARCI COSTA FRAZAO - MA3667-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente PAULINA BACELAR MORAES para recolher no prazo de 05 (cinco) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença, conforme tabela de custas atualizada, da Lei 12.193/2023 - TJMA.

São Luís, Quinta-feira, 14 de Agosto de 2025.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Servidor da SEJUD Cível Matrícula 105262.
18/08/2025 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:05

Juntada de petição
13/08/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
13/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 11:08

Juntada de petição
08/08/2025 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 06:51

Recebidos os autos
08/08/2025 06:51

Juntada de despacho
25/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/11/2024 07:37

Juntada de contrarrazões
15/11/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:14

Juntada de apelação
20/10/2024 12:41

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 10:41

Juntada de petição
21/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:20

Juntada de petição
17/07/2024 04:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:22

Juntada de termo
10/04/2024 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:48

Juntada de petição
22/01/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:37

Juntada de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0024545-59.2015.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Réu: PAULINA BARCELAR MORAES DECISÃO 101659898 - Vistos Autos físicos migrados para o sistema PJe, com regularização de peças.

Em razão disso, a parte exequente requereu a pesquisa de bens, por intermédio do sistema INFOJUD.

No que tange à requisição da declaração de imposto de renda de devedor executado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já decidiu, reiteradas vezes, que a determinação judicial para a busca de informações pelo sistema INFOJUD, por se tratar de medida excepcional, somente deve ser deferida quando esgotadas todas as outras formas de localização de bens.

Consta dos autos que a parte exequente apenas solicitou, por uma vez, busca de ativos financeiros (SISBAJUD) e veículos (RENAJUD), segundo ID 74001722 - Pág. 147.

Com efeito, a quebra do sigilo bancário e fiscal é medida excepcional que depende da presença de relevantes motivos os quais, inexistindo, conspiram pelo indeferimento da diligência. É cediço que somente em hipóteses extremas está o juiz autorizado a quebrar o sigilo fiscal e buscar, pelas declarações de renda, junto à Receita Federal, bens do devedor para garantir a execução.

In casu, observo que não restou esgotadas toda as possibilidades de localização de bens.

Assim exposto, indefiro o pleito de consulta ao sistema INFOJUD (consulta a declaração de imposto de renda) da parte executada.

No mais, percebo que o último ato praticado foi a suspensão da execução por 01 (um) ano (despacho datado de 21/08/2019 à página 168 do ID 74001722), nos termos do art. 921, III do código de processo civil.

Dessa forma, já houve o decurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano, bem como o decurso do prazo de 03 (três) anos de arquivamento provisório do feito, sem que o exequente tenha indicado qualquer bem a ser constrito.

Assim, determino que o processo permaneça suspenso por mais 02 (dois) anos, findando na data de 21/08/2025, caso em que deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

Após, conclusos.

Intime-se a parte exequente, através de seu patrono.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 18 de setembro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023
19/09/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:48

Juntada de petição
15/03/2023 13:06

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0024545-59.2015.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: PAULINA BARCELAR MORAES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022.

SHIRLAINE INGRID ROXO Servidor 11º VC Mat.148148
03/02/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 07:04

Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:04

Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:05

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 17:04

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0024545-59.2015.8.10.0001 Requerente: EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido(a): PAULINA BARCELAR MORAES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022.

SHIRLAINE INGRID ROXO Servidor 11º VC Mat.148148
04/10/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
18/08/2022 04:33

Juntada de Certidão
18/08/2022 04:33

Juntada de Certidão
18/08/2022 03:22

Juntada de volume
29/07/2022 16:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/07/2022 14:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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