03/09/2025 00:33

Decorrido prazo de NOEME DE JESUS LOPES SA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:28

Juntada de certidão
08/08/2025 09:03

Juntada de certidão
07/08/2025 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:15

Recurso especial admitido
08/07/2025 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2025 10:40

Juntada de termo
08/07/2025 09:50

Juntada de petição
27/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 12:05

Juntada de certidão
27/05/2025 09:15

Recebidos os autos
27/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/05/2025 23:41

Juntada de recurso especial (213)
05/05/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2025.
01/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
25/04/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 12:46

Juntada de certidão
22/04/2025 21:45

Juntada de parecer do ministério público
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de NOEME DE JESUS LOPES SA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:46

Juntada de petição
26/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 09:09

Recebidos os autos
26/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/03/2025 09:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/11/2024 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2024 10:44

Juntada de parecer do ministério público
08/10/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/10/2024 23:59.
16/08/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:42

Recebidos os autos
15/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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