TJMA - 0858446-72.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL N. Único: 0858446-72.2021.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís (MA) Apelante : Ivanda Santiago Bezerra Apelado : Ministério Público Estadual Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Decisão – O Sr.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: Em razão do que foi decidido nos autos do processo n. 0811839-67.2022.8.10.0000 (Conflito Negativo de Competência), determino que os presentes autos sejam baixados ao juízo de direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizado, eis que competente para processar e julgar o processo n. 0803623-17.2022.8.10.0001.
Cumpra-se, com urgência.
São Luís(MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida -
28/03/2023 11:15
Baixa Definitiva
-
28/03/2023 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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28/03/2023 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2023 09:14
Declarada incompetência
-
18/01/2023 09:53
Recebidos os autos
-
18/01/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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