22/03/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 09:25

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SOUSA COSTA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
30/01/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/12/2023 11:30

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:30

Juntada de termo
28/11/2023 09:14

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:39

Juntada de petição
27/11/2023 12:34

Juntada de petição
10/11/2023 18:03

Juntada de petição
03/11/2023 10:52

Publicado Despacho em 03/11/2023.
03/11/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800693-52.2022.8.10.0154 AUTOR: ANDERSON CARLOS SOUSA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D RÉU: BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogado do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos (ID: 100688256), bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora (ID:101469390), proceda-se à evolução da classe processual da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença (na forma determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão no OFC-GCGJ-464202) e intime-se a parte executada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC.

Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC.

Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
31/10/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2023 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:20

Juntada de termo
15/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:55

Juntada de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 08:45

Juntada de petição
04/09/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:00

Juntada de ato ordinatório
04/09/2023 11:48

Recebidos os autos
04/09/2023 11:48

Juntada de despacho
12/12/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 17/10/2022 23:59.
06/12/2022 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022 17:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:24

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:24

Juntada de termo
07/11/2022 17:26

Juntada de contrarrazões
01/11/2022 22:36

Publicado Intimação em 21/10/2022.
01/11/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 09:39

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:10

Juntada de recurso inominado
03/10/2022 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2022.
03/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
03/10/2022 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2022.
03/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:34

Julgado improcedente o pedido
16/09/2022 09:47

Conclusos para julgamento
14/09/2022 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 10:20, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
14/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:44

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 15:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/07/2022 23:59.
13/09/2022 15:28

Juntada de petição
09/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:24

Juntada de contestação
26/07/2022 15:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:13

Juntada de termo
30/06/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 13:35

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 10:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
08/06/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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