TJMA - 0806572-61.2021.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

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Polo Ativo

Partes

LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES

CPF *14.***.*06-49

Advogados

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB: 5142/PI

CPF *19.***.*11-34

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 09:44

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2024 09:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 17/05/2024 09:42

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 17/05/2024 02:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 00:23

    Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2024 16:05

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido em parte

  • 16/02/2024 16:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 10:12

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 18/12/2023 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 17:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2023 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 15:38

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 00:02

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806572-61.2021.8.10.0029 – CAXIAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Apelado: Lindalva Maria Damascena de Oliveira Goes Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI 5.142) DECISÃO Banco Bradesco Financiamentos S/A interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica nº 0806572-61.2021.8.10.0029, ajuizada por Lindalva Maria Damascena de Oliveira Goes, ora apelada, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.

    Vejo que o caso é de redistribuição, porquanto o recebimento do referido ocorreu em 18.10.2023[1], a matéria tratada é de interesse privado e a competência para apreciação do feito é de uma das Câmaras de Direito Privado, conforme disposto no art. 20, II, do RITJMA, in verbis: Art. 20.

    Compete às câmaras de direito privado: [...] II – julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria de direito privado pelos(as) juízes(as) do 1° Grau.

    Posto isto, determino a redistribuição do feito a uma das Câmaras de Direito Privado, com a máxima brevidade, adotando-se as providências de praxe, com a devida baixa no sistema.

    Publique-se.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Relator [1] Conforme 1ª Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça ocorrida no dia 1º de fevereiro de 2023: “[…] (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno”.

  • 23/10/2023 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2023 14:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/10/2023 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 09:28

    Declarada incompetência

  • 18/10/2023 12:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:42

    Juntada de decisão

  • 08/07/2022 07:41

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 07:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 08/07/2022 07:31

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 01:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:45

    Publicado Decisão em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 11/06/2022 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 18:36

    Conhecido o recurso de LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES - CPF: *14.***.*06-49 (REQUERENTE) e provido

  • 26/05/2022 13:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/05/2022 13:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/05/2022 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 07:59

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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