TJMA - 0005727-42.2016.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 08:31
Baixa Definitiva
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17/10/2024 08:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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17/10/2024 08:31
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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17/10/2024 00:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2024 23:59.
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20/09/2024 00:05
Decorrido prazo de PABLO VINICIUS VASCONCELOS LOPES VIEIRA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MAYRA KAINE DE ARAUJO FREITAS em 19/09/2024 23:59.
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11/09/2024 12:52
Juntada de parecer
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09/09/2024 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2024.
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07/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 07:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2024 07:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2024 22:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 12:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido
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28/08/2024 10:13
Juntada de Certidão
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28/08/2024 10:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 10:59
Juntada de parecer
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16/08/2024 10:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/08/2024 13:13
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 13:13
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 13:13
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 13:12
Recebidos os autos
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14/08/2024 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/08/2024 13:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/08/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 11:43
Recebidos os autos
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09/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/07/2024 11:43
Recebidos os autos
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09/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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09/07/2024 11:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/07/2024 11:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/07/2024 12:20
Conclusos para despacho do revisor
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24/06/2024 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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26/03/2024 11:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/03/2024 11:38
Juntada de parecer do ministério público
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21/03/2024 00:10
Decorrido prazo de MAYRA KAINE DE ARAUJO FREITAS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:10
Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON LOPES MEDEIROS em 20/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
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09/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2024 17:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 10:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/02/2024 00:38
Decorrido prazo de MAYRA KAINE DE ARAUJO FREITAS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:38
Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON LOPES MEDEIROS em 26/02/2024 23:59.
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26/02/2024 17:43
Juntada de parecer
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21/02/2024 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2024 14:15
Juntada de parecer
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12/02/2024 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 08:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/02/2024 08:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/02/2024 08:29
Juntada de documento
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09/02/2024 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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09/02/2024 08:22
Juntada de termo de juntada
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09/02/2024 08:18
Juntada de Certidão
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09/02/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
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19/01/2024 08:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2024 18:20
Recebidos os autos
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18/01/2024 18:20
Juntada de Certidão
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18/10/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL (417)0005727-42.2016.8.10.0060 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: FELIPE WANDERSON LOPES MEDEIROS, MAYRA KAINE DE ARAUJO FREITAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA DESPACHO Em homenagem aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da publicidade dos atos processuais (artigo 5º, incisos LIV, LV e LX), CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, determinando o retorno dos presentes autos ao juízo de origem a fim de que seja feita a publicação da sentença de ID 30005343 no DJE, bem como seja acostada certidão de sua publicação e registro.
Após, determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Cumpra-se.
Data e assinatura do sistema.
Desembargador SAMUEL BATISTA DE SOUZA Relator -
17/10/2023 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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17/10/2023 17:56
Juntada de termo
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17/10/2023 16:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 16:05
em cooperação judiciária
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13/10/2023 13:56
Recebidos os autos
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13/10/2023 13:56
Conclusos para despacho
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13/10/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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