27/05/2025 15:32

Juntada de petição
26/05/2025 12:25

Juntada de petição
23/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:55

Juntada de petição
15/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:20

Determinado o arquivamento
15/04/2025 18:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:16

Juntada de petição
09/01/2025 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
25/08/2024 10:27

Juntada de petição
19/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 16:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/08/2024 16:46

Outras Decisões
04/05/2023 13:26

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.
15/02/2023 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:26

Juntada de Ofício
15/02/2023 14:48

Transitado em Julgado em 11/01/2023
06/02/2023 20:18

Juntada de petição
02/02/2023 19:50

Juntada de petição
13/01/2023 10:34

Juntada de petição
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800737-06.2022.8.10.0111 EXEQUENTE: ARIANY THALIA DA SILVA COSTA ARIANY THALIA DA SILVA COSTA Deputado Newton Bello, 372, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ARIANY THALIA DA SILVA COSTA (OAB 24085-MA) EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Avenida Euclides Figueiredo, SN, Ed.

Nagib Haick, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65051-200 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 S E N T E N Ç A Relatório.

Trata-se de ação de execução de honorários formulada por ARIANY THALIA DA SILVA COSTA em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

Fundamento e Decido.

Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) manifestou-se, aquiescendo com os cálculos apresentados pelo(a) exequente e requerendo sua homologação.

Neste contexto, havendo concordância do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados na inicial, julgo procedente a execução e extinta a obrigação, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC, ressalvando a continuidade na tramitação do feito em caso de não pagamento no prazo legal, possibilitando o sequestro do numerário para satisfazer a obrigação.

Incabível a condenação no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do art. 1º-D, da Lei n.º 9.494/97.

Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s) no valor atualizado, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença devidamente certificado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado.

Pio XII/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Respondendo
12/01/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 11:14

Homologada a Transação
11/01/2023 10:29

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:03

Juntada de Ofício
06/01/2023 14:35

Juntada de petição
03/11/2022 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:52

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:42

Juntada de petição
04/10/2022 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.
04/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800737-06.2022.8.10.0111 EXEQUENTE: ARIANY THALIA DA SILVA COSTA ARIANY THALIA DA SILVA COSTA Deputado Newton Bello, 372, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ARIANY THALIA DA SILVA COSTA (OAB 24085-MA) EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Avenida Euclides Figueiredo, SN, Ed.

Nagib Haick, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65051-200 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 DESPACHO A gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício da Assistência Judiciária Gratuita deve ser deferido apenas àqueles que são efetivamente necessitados, na acepção legal.

E, sendo exceção, a interpretação deve ser necessariamente restritiva.

Apesar de o colendo STF ter admitido a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na derrogada Lei nº 1.060/50 (RE 205.746 - RS e RE 204.305 - PR Rel.

Min.

MOREIRA ALVES) ou no art. 99, § 3º do NCPC, tal presunção, todavia, não é absoluta, gerando mera presunção juris tantum de que não pode arcar com as despesas processuais, autorizando o juiz a exigir da parte o comprovante de sua condição. Na forma da jurisprudência do STJ, "o magistrado pode indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte ou, ainda, determinar que esta comprove tal condição, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido contrário" (STJ, AgRg no AREsp 363.687/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01.07.2015).

Pelos elementos constantes nos autos, a priori, especialmente ao se levar em consideração que a parte autora é advogada com várias ações nesta comarca, há fundadas razões para crer que a requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Do exposto, assinalo à parte autora o prazo de 15 dias para fazer prova da hipossuficiência financeira a possibilitar a aferição dos requisitos que autorizam a concessão do benefício de gratuidade, ou recolher as custas processuais, fazendo-se valer, inclusive, das alternativas conferidas pelo § 5º do art. 98 do CPC, tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Funcionará como mandado de citação/intimação/diligência.

Intimem-se Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema.
29/09/2022 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806973-30.2022.8.10.0060

Maria da Luz Santos

Maria da Conceicao Santos

Advogado: Carlos Pereira Terto Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801034-55.2022.8.10.0097

Maria Pureza Serra dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2022 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800306-81.2022.8.10.0107

Banco Pan S/A

Alzenira Pereira da Silva

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0810300-76.2022.8.10.0029

Antonia Medeiros da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Decio Rocha Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0034691-33.2013.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Jrnc Telecomunicacoes LTDA - ME

Advogado: Clayton Moller

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2013 17:22

Exibir Processo