03/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 25/06/2025
03/07/2025 13:03

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO em 24/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.
28/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE COSTA em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:45

Juntada de diligência
11/03/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:45

Juntada de diligência
07/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:04

Juntada de petição
18/09/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 15:54

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 12:11

Recebidos os autos
02/09/2024 12:11

Juntada de despacho
23/01/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/11/2022 05:41

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803258-54.2020.8.10.0058 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR(A)(ES): JORGE HENRIQUE COSTA ADVOGADO(A)(S): HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR - MA15624 REQUERIDO(A)(S): ARIENE CASTRO CUTRIM e outros ADVOGADO(A)(S): LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO - MA12951-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º)" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de outubro de 2022.

FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra.

Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
21/10/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 18:51

Juntada de apelação cível
01/10/2022 02:41

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803258-54.2020.8.10.0058 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Autor: JORGE HENRIQUE COSTA Réu:ARIENE CASTRO CUTRIM e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR - MA15624 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO - MA12951-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Conforme dicção do art. 1.022, Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, erro material, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Dito isto, passo a verificar o cabimento do presente recurso, à luz da adequação às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, haja vista cuidar de recurso de fundamentação vinculada e, consequentemente, não bastar ao embargante dizer que existe omissão, contradição, erro material e obscuridade, sendo necessário que demonstre de forma clara e objetiva o ponto questionado pela parte que não foi apreciado pelo juízo, ou que esteja em contradição, ou que careça de clareza, ou que conste um mero erro material.

Nessa toada, constato que, no caso em comento, a insurgência do embargante não merece prosperar, eis que com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência com alteração no Código Civil,o absolutamente incapaz limita-se aos menores de 16 (dezesseis) anos, sendo os demais casos todos incluídos em capacidade relativa com termo de curadoria atualizado delimitando qual o ambito de sua atuação, fato este que nao ocorreu nos presentes autos haja vista que a termo foi lavrado em 2009.

Ademais os embargos de declaração constituem medida recursal de natureza integrativa, que visa afastar obscuridade, contradição ou omissão e corrigir erro material, conforme alhures mencionado, não sendo via adequada quando a parte pretende o reexame/rediscussão da matéria já decidida e a modificação do julgado, devendo o inconformismo do embargante ser veiculado através de recurso próprio.

Nesse sentido, descabidas as alegações do embargante de que este Juízo incorreu em omissão, fazendo referência ao mérito do feito em virtude do bojo probatório, em sede de análise de aclaratórios, os quais não se prestam para corrigir eventual erro in iudicando, o que somente pode ser feito por intermédio de recurso próprio.

Ante o exposto, haja vista a ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso em análise, não conheço dos Embargos de Declaração.

Proceda a Secretaria ao cumprimento dos comandos sentenciais.

Uma via desta decisão serve com mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 26 de setembro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/09/2022 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 16:11

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:53

Juntada de petição
22/06/2022 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:49

Conclusos para decisão
08/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:57

Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 09/03/2022 23:59.
21/03/2022 11:59

Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 07/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 18:08

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
21/02/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
18/02/2022 23:23

Juntada de embargos de declaração
09/02/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 10:10

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 13:19

Conclusos para julgamento
07/01/2022 13:19

Juntada de Certidão
31/12/2021 13:08

Juntada de petição
17/12/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:57

Conclusos para decisão
22/09/2021 09:57

Juntada de Certidão
09/09/2021 07:37

Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 08/09/2021 23:59.
19/08/2021 19:06

Juntada de petição
16/08/2021 01:47

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:41

Juntada de ato ordinatório
26/07/2021 02:14

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:31

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2021 03:05

Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:00

Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 22:05

Juntada de petição
18/03/2021 15:42

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
11/03/2021 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 08:38

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:22

Juntada de petição
24/02/2021 23:56

Juntada de contestação
24/02/2021 23:46

Juntada de contestação
12/02/2021 13:52

Juntada de Certidão
06/02/2021 06:09

Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:09

Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:22

Juntada de petição
01/02/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 15:37

Juntada de diligência
25/01/2021 20:09

Juntada de petição
16/12/2020 05:26

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE COSTA em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 01:39

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
04/12/2020 11:38

Expedição de Mandado.
03/12/2020 09:25

Juntada de Carta ou Mandado
03/12/2020 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 14:48

Concedida a Medida Liminar
24/11/2020 12:49

Conclusos para decisão
24/11/2020 12:49

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:12

Publicado Intimação em 23/11/2020.
22/11/2020 11:07

Juntada de petição
21/11/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 20:16

Conclusos para decisão
16/10/2020 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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