16/06/2025 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/05/2025 16:08

Juntada de contrarrazões
28/05/2025 09:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/05/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 15:59

Juntada de apelação
29/01/2025 11:43

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:46

Juntada de réplica à contestação
19/07/2024 13:10

Juntada de contestação
17/05/2024 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/01/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTINO CESARIO em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTINO CESARIO em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 20:39

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0814023-06.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIO ALBERTINO CESARIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO - PI6772-A Promovido: BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento.

Desta forma, intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015.

Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994).

Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos.

Expeçam-se os Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível
07/10/2022 13:26

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:02

Juntada de petição
07/10/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
04/10/2022 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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