TJMA - 0861165-03.2016.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JACQUES ROCHA BRAUNA

CPF *04.***.*68-53

JACQUELINE ROCHA BRAUNA

CPF *31.***.*90-06

Advogados

MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO

OAB: 5259/MA

CPF *52.***.*91-87

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO

OAB: 11508/MA

CPF *50.***.*91-72

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO

OAB: 9117/MA

CPF *02.***.*24-60

MELISSA FREITAS RODRIGUES

OAB: 6820/MA

CPF *79.***.*83-15

JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO

OAB: 11250/MA

CPF *18.***.*89-70

Polo Passivo

Partes

ALCINDO DE SOUSA BRAUNA JUNIOR

CPF *67.***.*17-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 07:25

    Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 23/06/2025 10:44

    Juntada de petição

  • 19/06/2025 08:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2025 08:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2025 08:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 18:04

    Outras Decisões

  • 26/05/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:16

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 21/05/2025 17:02

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2025 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:52

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 10/05/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 21:14

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 00:12

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 12:49

    Outras Decisões

  • 05/12/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 09:01

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 29/11/2022 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:10

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2022 15:00

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:25

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 11:27

    Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:27

    Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:27

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:27

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:25

    Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:25

    Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:25

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:25

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:55

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:04

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO em 19/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 21:05

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 16:08

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 30/09/2021 19:32

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 07/09/2021 17:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 06:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 06:46

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 15:54

    Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 08/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 06:43

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 08/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 06:43

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 09:31

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 02:01

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:46

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 15:17

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 15:17

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 14:38

    Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 14:38

    Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 22/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 08:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2021 13:05

    Juntada de petição

  • 01/03/2021 00:28

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:28

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:28

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:28

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:28

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) PJE Nº 0861165-03.2016.8.10.0001 REQUERENTE: JACQUES ROCHA BRAUNA e outros CURATELA DE: ALCINDO DE SOUSA BRAUNA JUNIOR ADVOGADOS:  MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO OAB: MA-5259, CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO OAB: MA-11508, ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO OAB: MA-9117, JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO OAB: MA-11.250, MELISSA FREITAS RODRIGUES OAB: MA-6820 DESPACHO: Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, do CPC), manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, o Sr.

    JACQUES ROCHA BRAÚNA, por advogado, acerca do pedido constante em petição de ID nº 38985372.

    Após, dê vista ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA) Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

    HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões

  • 25/02/2021 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 07:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 17:57

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 23:54

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 16:47

    Juntada de petição

  • 02/09/2020 12:44

    Juntada de petição

  • 20/08/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 23:35

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 09:32

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2020 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2020 12:13

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2020 16:26

    Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 16:26

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 16:26

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 16:25

    Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 22:40

    Juntada de petição

  • 06/04/2020 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2020 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2020 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2020 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2020 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2019 16:02

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 12/11/2019 03:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/11/2019 23:59:59.

  • 27/10/2019 03:17

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 25/10/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 10:29

    Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 25/10/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 10:29

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 25/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2019 05:16

    Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 23/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 11:01

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/10/2019 17:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões .

  • 14/10/2019 15:06

    Audiência de instrução designada para 14/10/2019 17:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 14/10/2019 01:59

    Juntada de petição

  • 08/10/2019 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2019 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2019 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2019 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2019 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 16:41

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2019 09:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 04/02/2019 02:20

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 01/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 02:20

    Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 01/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 02:20

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 02:20

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 01/02/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 01:20

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO em 23/01/2019 23:59:59.

  • 13/12/2018 21:58

    Juntada de petição

  • 05/12/2018 14:42

    Juntada de petição

  • 05/12/2018 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2018 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2018 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2018 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2018 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2018 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2018 11:47

    Audiência de instrução designada para 05/02/2019 09:00.

  • 04/12/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2018 02:57

    Juntada de petição

  • 18/10/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 14:04

    Decorrido prazo de CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 10:53

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO em 16/08/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 22:22

    Decorrido prazo de FRANCIDALVA DE JESUS AIRES em 03/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 11:56

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/09/2018 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 22/08/2018 11:42

    Juntada de petição

  • 14/08/2018 18:28

    Juntada de diligência

  • 14/08/2018 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 17:44

    Juntada de diligência

  • 13/08/2018 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 00:08

    Publicado Intimação em 09/08/2018.

  • 09/08/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 09:19

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2018 09:04

    Audiência de instrução designada para 13/09/2018 10:30.

  • 07/08/2018 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2018 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2018 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/05/2018 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 07:56

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 17:04

    Juntada de laudo

  • 14/09/2017 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 20:55

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 30/08/2017 00:02

    Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 24/08/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 00:47

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO em 28/08/2017 23:59:59.

  • 23/08/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2017 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/08/2017 23:59:59.

  • 16/08/2017 17:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/08/2017 17:47

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2017 17:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2017 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/08/2017 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 13:35

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2017 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 17:28

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2017 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 12:38

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2017 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 08:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2017 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2017 11:25

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO em 08/03/2017 23:59:59.

  • 03/03/2017 14:59

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 19:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/02/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2017 03:21

    Decorrido prazo de ALCINDO DE SOUSA BRAUNA JUNIOR em 13/12/2016 23:59:59.

  • 05/12/2016 12:07

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2016 11:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

  • 29/11/2016 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2016 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2016 12:16

    Audiência de instrução designada para 01/12/2016 11:00.

  • 07/11/2016 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/11/2016 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/11/2016 09:01

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão (expediente) • Arquivo

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