TJMA - 0809348-64.2022.8.10.0040

23/08/2023 16:19

Baixa Definitiva

23/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2023 16:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2023 23:59.

21/07/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2023 23:59.

28/06/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023 14:36

Juntada de petição

26/06/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023 00:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023 08:21

Juntada de parecer do ministério público

23/01/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023 08:37

Recebidos os autos

20/01/2023 08:37

Conclusos para despacho

20/01/2023 08:37

Distribuído por sorteio