07/02/2025 10:05

Juntada de petição
08/11/2024 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2024 13:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 11:40

Publicado Intimação em 25/10/2024.
29/10/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:08

Outras Decisões
22/10/2024 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/10/2024 17:08

em cooperação judiciária
05/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
10/03/2024 14:07

Decorrido prazo de ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:07

Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:47

Juntada de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 02:08

Decorrido prazo de MELHOR ALIMENTACAO LTDA em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 10:42

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:51

Decorrido prazo de MATHEUS ABOUD MATOS BORGES em 23/11/2022 23:59.
05/12/2022 12:51

Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 23/11/2022 23:59.
05/12/2022 12:51

Decorrido prazo de ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 23/11/2022 23:59.
04/12/2022 06:38

Publicado Intimação em 16/11/2022.
04/12/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
23/11/2022 17:27

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:25

Juntada de petição
23/11/2022 16:47

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811421-29.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: V.

C.

F.

DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE NIJAR SAUAIA NETO - OAB/MA7983, ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO - OAB/MA11492, MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - OAB/MA19965-A REU: MELHOR ALIMENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito.

São Luís, 11 de novembro de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
11/11/2022 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 06:49

Juntada de Certidão
11/11/2022 06:48

Transitado em Julgado em 04/11/2022
10/11/2022 22:15

Decorrido prazo de MELHOR ALIMENTACAO LTDA em 04/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:14

Decorrido prazo de MATHEUS ABOUD MATOS BORGES em 04/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:14

Decorrido prazo de ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811421-29.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: V.

C.

F.

DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983, ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO - MA11492, MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A REU: MELHOR ALIMENTACAO LTDA SENTENÇA V.

C.

F.

DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EPP, devidamente qualificado, através de advogada regularmente constituída, ajuizou a presente ação monitória em face de MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA., alegando que é credor de quantia líquida, certa e exigível.

Juntou documentos.

A parte Ré fora citada, no entanto, não apresentou embargos monitórios e nem efetuou o pagamento ID 71444747.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, é de ser aplicado o comando inserto no artigo 344 do Código de Processo Civil, bem assim os seus efeitos, cabendo, na conformidade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide.

A inação da Ré enseja a prolação da sentença, como pacificou o entendimento pretoriano, pois em casos como o presente, o magistrado tem o dever e não faculdade de proferir sentença.

Tão-logo foi cientificada para cumprir a determinação emanada deste Juízo, deveria efetuar o pagamento do valor reclamado, ou formular embargos à ação.

Não o fazendo, do ato omissivo decorreu efeito material cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

APRESENTAÇÃO.

EMBARGOS.

INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA.

ART. 1102, § 2º, DO CPC.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.

NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.102-C, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. 2.

CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDERANDO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUI O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Processo: APC 20.***.***/0369-77 DF 0003619-68.2011.8.07.0005.

Relator (a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

Julgamento: 12/06/2013. Órgão Julgador: 3ª Turma Cível.

Assim, não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.

Ademais, importa destacar que, na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em título sem força executiva –totalizando o valor de R$ 100.549,04 (cem mil e quinhentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) –, sendo tal documento apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado, bem como o comprovante de entrega da mercadoria ID 62346035.

Isto posto e, considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da parte Autora, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial a presente decisão.

Intime-se a parte Ré, (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil) para realizar pagamento da dívida no valor de R$ 100.549,04 (cem mil e quinhentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), atualizada e corrigida monetariamente, com juros legais, desde a data da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não o fazendo incidirá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, como determina o artigo 523, do Código Processual Civil. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se os demais atos e expedientes necessários.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
07/10/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 09:42

Conclusos para julgamento
14/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:20

Juntada de petição
16/06/2022 10:21

Juntada de petição
13/06/2022 17:14

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 16:49

Juntada de petição
04/05/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 13:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:30

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:42

Juntada de petição
07/04/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:01

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:24

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:45

Juntada de petição
23/03/2022 04:01

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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