STJ - 0807004-36.2022.8.10.0000

14/03/2025 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/03/2025 18:43

Transitado em Julgado em 14/03/2025

13/12/2024 22:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

02/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

25/11/2024 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2024 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO