14/03/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 12:19

Transitado em Julgado em 01/03/2023
10/01/2023 18:41

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
13/12/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801127-89.2021.8.10.0117 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE/AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO OLINDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 6 de dezembro de 2022.

Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.

PRAZO = 15 dias Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A
06/12/2022 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 17:35

Expedição de Mandado.
07/10/2022 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801127-89.2021.8.10.0117 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO OLINDA DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: RAYRISON LOPES DA SILVA (OAB 14964-MA) REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança formulado pela parte impetrante em face do impetrado.

O(a) impetrante alegou ser servidor(a) público(a) municipal , citando que figura como parte em procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar duplicidade de cargos.

Frisa que após a instauração do aludido procedimento o impetrado deixou de proceder com o pagamento dos vencimentos do mês de julho.

Decisão concedeu liminar obrigando o ente público a honrar com o pagamento dos vencimentos da impetrante até o deslinde do procedimento administrativo.

Intimado para prestar informações, o ente público destacou que o procedimento administrativo resultou na demissão do(a) servidor.

Em parecer incluso nos autos o Parquet pugnou pela extinção do feito, em razão da perda do objeto. É o relatório.

Decido.

De plano e sem necessidade de maiores delineamentos reputo que o parecer ministerial merece acolhimento, explico.

Em detida análise dos autos, verifico que foi instaurado PAD para apurar a acumulação de cargos pelo(a) impetrante que resultou em sua demissão, de modo que o pedido versado no remédio constitucional perdeu seu objeto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ao tempo em que susto os efeitos da decisão liminar anteriormente concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória.

Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
04/10/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2022 11:03

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 23:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/04/2022 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 13:57

Juntada de petição
16/09/2021 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 15/09/2021 23:59.
30/08/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:46

Expedição de Mandado.
23/08/2021 14:07

Juntada de Mandado
18/08/2021 18:23

Concedida a Medida Liminar
12/08/2021 08:45

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:51

Juntada de petição
04/08/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:55

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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