06/08/2021 09:18

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 10:51

Juntada de termo
13/04/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 10:26

Juntada de diligência
09/04/2021 13:53

Expedição de Mandado.
08/04/2021 21:07

Juntada de Ofício
07/04/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:51

Conclusos para decisão
05/04/2021 18:51

Juntada de termo
05/04/2021 18:07

Juntada de petição
05/04/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 22:17

Conclusos para decisão
04/04/2021 22:16

Juntada de termo
30/03/2021 15:43

Juntada de petição
29/03/2021 17:17

Juntada de petição
24/03/2021 11:46

Juntada de petição
18/03/2021 10:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:59

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VERAS NOGUEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:18

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801048-36.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANA BEATRIZ VERAS NOGUEIRA Advogado: DEBORAH MARIA GOMES SANTOS OAB: MA16976 DEMANDADO: CLARO S.A.

Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA OAB: RS41486 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito:"ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça vestibular, para o fim de condenar a requerida a proceder o cancelamento de todo e quaisquer débitos referente ao contrato de nº 096/10901038, referente a internet residencial, desde janeiro de 2020. Manter in totum e em caráter definitivo a liminar anteriormente concedida. Condeno, ainda, a requerida à obrigação de pagar à parte autora uma indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desta data. Já deferido os benefícios da gratuidade da justiça. Transitada esta em julgado, a parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, primeira parte, do art. 523, caput, última parte do CPC/2015. A parte reclamada fica cientificada que, logo em seguida ao conhecimento deste julgado, independentemente de qualquer outra intimação, poderá comparecer à secretaria do 14º JECRC, com o fito de livrar-se da incidência da multa de 10%, apresentando memória discriminada de cálculo e o correspondente comprovante de depósito judicial, mesmo que os autos eletrônicos, no caso de eventual recurso, ainda não tenham sido baixados da Turma Recursal, caso em que, possuindo advogado constituído, deverá proceder tais providências diretamente junto ao sistema eletrônico próprio. Sem custas e honorários de advogado, face ao art. 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 1 de março de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
01/03/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 13:30

Julgado procedente o pedido
05/11/2020 10:07

Conclusos para julgamento
05/11/2020 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2020 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
04/11/2020 20:13

Juntada de contestação
04/11/2020 15:54

Juntada de protocolo
07/08/2020 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 15:56

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/08/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:32

Juntada de petição
23/07/2020 21:01

Juntada de petição
22/07/2020 22:30

Conclusos para despacho
22/07/2020 22:30

Juntada de termo
03/07/2020 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2020 17:17

Conclusos para decisão
15/06/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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