27/09/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 05:01

Decorrido prazo de MARCELO COELHO AMORIM PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:08

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:36

Decorrido prazo de VITORIA MILHOMEM MELO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:08

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:00, 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
26/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 09:07

Juntada de petição
26/07/2023 09:00

Juntada de petição
22/07/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 17:11

Juntada de diligência
12/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
12/07/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 10:00, 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
10/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:36

Processo Desarquivado
20/06/2023 11:46

Juntada de petição
14/06/2023 12:14

Juntada de petição
24/06/2022 11:15

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 09:13

Processo Desarquivado
01/09/2021 16:13

Juntada de petição
30/06/2021 09:13

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 09:09

Transitado em Julgado em 18/04/2021
18/04/2021 02:37

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 16/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:48

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA PROCESSO ELETRÔNICO: 0809844-84.2020.8.10.0001 AÇÃO: CURATELA REQUERENTE/CURADOR(A) NOMEADO(A): INDIRA MELO MOTA CURATELADO(A): PIA AMORIM MELO ADVOGADO(A):Advogado(s) do reclamante: MARCELO COELHO AMORIM PEREIRA, INDIRA MELO MOTA O MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0809844-84.2020.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de PIA AMORIM MELO, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor:À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de PIA AMORIM MELO, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do NCPC, nomeio curador(a) do(a) curatelado(a) o(a) Sr(a). INDIRA MELO MOTA, brasileiro(a), portador(a) do RG n. 161262420001-8 SSP-MA, inscrito(a) no CPF sob o n. *03.***.*21-56, residente e domiciliado(a) na Rua da Arquitetura, Qd. 13, casa 11, bairro Cohafuma, CEP 65070-840, São Luís - MA, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-lo(a) em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, especialmente, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, o(a) referido(a) curador(a) nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a).Lavre-se termo de curatela.Não havendo notícia de existência de bens materiais, dispenso a especialização da hipoteca legal.Expeça-se mandado ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de PIA AMORIM MELO brasileira, viúva, filho(a) de , portador(a) do RG n. 024495862003-2 -SSP-MA, inscrito(a) no CPF sob n. *02.***.*97-68, CERTIDÃO DE CASAMENTO (ID nº 38791812), Matrícula 0303870255 1960 2 00002 005 0000210 23, 2º Ofício Extrajudicial do Município do Barra do Corda, no estado do Maranhão.

Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do(a) curatelado(a).Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do NCPC.De já fica advertido(a) o(a) curador(a) de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73).Em não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, determino que a publicação na imprensa oficial seja feita pelo interditante/curador, devendo fazer prova nos autos no prazo de 10 (dez) dias (art. 98, § 1º, inciso do NCPC).Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, do CPC).Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Serve a cópia desta sentença como mandado.São Luís/MA, Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020.HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 3 de fevereiro de 2021.

Eu, JORDANA CANTANHEDE BORGES, Técnico Judiciário Sigiloso digitei.

Eu, Márcia Cerqueira de Farias, Secretária Judicial, conferi.

HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessão e Interdição e Alvará
26/02/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:35

Juntada de edital
07/12/2020 10:40

Julgado procedente o pedido
04/12/2020 09:23

Conclusos para julgamento
03/12/2020 09:14

Juntada de petição
02/12/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 08:06

Conclusos para julgamento
30/11/2020 15:55

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/11/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:49

Conclusos para julgamento
16/10/2020 04:03

Decorrido prazo de MARCELO COELHO AMORIM PEREIRA em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 04:03

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 15/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 14:07

Juntada de petição
30/09/2020 13:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 30/09/2020 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões .
30/09/2020 10:44

Juntada de petição
23/09/2020 18:24

Juntada de parecer de mérito (mp)
23/09/2020 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 06:45

Audiência de instrução designada para 30/09/2020 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
15/09/2020 10:15

Juntada de petição
09/09/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 07:41

Conclusos para despacho
03/08/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 19:49

Audiência de instrução não-realizada para 12/05/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
23/05/2020 07:54

Decorrido prazo de PIA AMORIM MELO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 01:35

Decorrido prazo de MARCELO COELHO AMORIM PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 17:22

Juntada de petição
20/03/2020 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2020 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2020 09:42

Juntada de diligência
20/03/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2020 09:40

Juntada de diligência
16/03/2020 11:15

Expedição de Mandado.
16/03/2020 11:15

Expedição de Mandado.
16/03/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 11:12

Audiência de instrução designada para 12/05/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
16/03/2020 10:03

Concedida a Medida Liminar
15/03/2020 14:41

Conclusos para decisão
15/03/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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