11/02/2025 18:16

Juntada de Informações prestadas
02/10/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:13

Juntada de cópia de dje
13/09/2024 12:24

Juntada de diligência
13/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:24

Juntada de diligência
09/08/2024 11:03

em cooperação judiciária
28/03/2024 13:43

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:39

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 01:02

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:52

Decorrido prazo de NACIARA LEITE COELHO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:52

Decorrido prazo de WAGNER AGUIAR DE OIS em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:52

Decorrido prazo de CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 13:10

Juntada de diligência
04/03/2024 20:32

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
26/02/2024 19:31

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:59

Juntada de termo
21/02/2024 11:46

Juntada de petição
20/02/2024 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:10

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:36

Juntada de petição
05/12/2023 07:47

Decorrido prazo de NACIARA LEITE COELHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:47

Decorrido prazo de WAGNER AGUIAR DE OIS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:47

Decorrido prazo de CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:46

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:46

Juntada de diligência
27/11/2023 16:27

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:44

Juntada de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz Autos nº 0821986-32.2022.8.10.0040 INQUÉRITO POLICIAL (279) Indiciado(a)(s): JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA Tipificação penal: art. 180, §1°, do Código Penal Decisão Vistos etc.

Cuida-se de pedido ministerial de homologação de acordo de não persecução penal (anpp) em relação a(o)(s) indiciado(a)(s) JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA, conforme termo do acordo e respectivo requerimento de homologação no id 106335753 e id 106335749. É o relatório.

Decido.

Consta no artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal que “para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”.

Contudo; diante da presença do termo do acordo, do pedido da respectiva homologação e da manifestação do Ministério Público, indiciado(a)(s) e Defesa da desnecessidade da concretização da referida audiência; dispenso a realização da audiência de homologação do anpp.

No mais, o indiciado(a)(s) JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA firmou o acordo acompanhado de Advogado Constituído.

Não se vislumbrando, assim, elementos que pudessem infirmar a sua manifestação de vontade.

E ainda, em atenção ao disposto no artigo 28-A, §5º, do CPP, também não se verifica inadequação, insuficiência ou abusividade nas condições dispostas no acordo.

Consigne-se, por fim, que o indiciado(a)(s) JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA confessou a prática do delito.

Ante o exposto, excepcionalmente, deixo de designar audiência e homologo o acordo de não persecução penal firmado entre Ministério Público e o indiciado(a)(s) JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA com base no art. 28-A, §6º, do Código de Processo Penal.

Diante da presente homologação, e conforme requerimento ministerial, determino: A) Conforme fundamentação exposta nesta decisão, dispensa da realização da audiência de homologação do anpp.

B) A comunicação do indiciado(a)(s) JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA para iniciar o cumprimento das obrigações impostas, observados as condições e os prazos estabelecidos no acordo; C) Perda da fiança, na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a favor da entidade PROJETO SOCIAL BATUK, CNPJ 22.***.***/0001-80 (Caixa Econômica Federal, Agência 0644-0, Conta Corrente 5846-3, Op. 003, Titular: Projeto Social Batuk; ou chave Pix: 99 98101-8000); e, bem como, a importância de R$ 9.240,00 (nove mil reais e duzentos e quarenta reais), a favor da entidade ASSOCIAÇÃO MAOS QUE CUIDAM, CNPJ 31.***.***/0001-52 (Caixa Econômica Federal, Agência 0644-0, Conta Corrente 000738967523-4, Titular: Associação Maos que Cuidam ou chave Pix: 31.996.444.0001/52), conforme estabelecido na avença; e, D) A suspensão do processo/prazo prescricional até o complemento das obrigações do anpp (art. 116, inciso IV, do Código Penal).

Intime(m)-se, notifique(m)-se e/ou oficie(m)-se.

Cumpra-se, servindo a presente de mandado judicial e/ou ofício.

Imperatriz, data da assinatura eletrônica.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal
23/11/2023 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 18:36

Juntada de protocolo
23/11/2023 18:06

Juntada de Ofício
22/11/2023 13:25

Homologada a Transação
20/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:12

Juntada de termo
17/11/2023 21:04

Juntada de petição
27/10/2023 10:01

Juntada de petição
18/10/2023 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:49

Juntada de petição
13/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:15

Juntada de termo
25/08/2023 17:27

Juntada de petição
23/08/2023 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 17:24

Juntada de termo
23/08/2023 17:15

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2023 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:52

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
09/08/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 19:00

Juntada de diligência
01/08/2023 15:05

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
21/07/2023 04:38

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Imperatriz em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:32

Conclusos para decisão
28/06/2023 07:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:45

Juntada de petição
07/06/2023 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 22/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:59

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Imperatriz em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:45

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Imperatriz em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:49

Juntada de termo
28/04/2023 15:01

Juntada de petição
01/03/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2023 08:42

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA em 10/10/2022 23:59.
02/12/2022 10:27

Juntada de Certidão
30/10/2022 09:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Imperatriz em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Imperatriz em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 13:04

Juntada de Certidão
05/10/2022 02:52

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 10:56

Juntada de petição criminal
04/10/2022 08:47

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280): 0821986-32.2022.8.10.0040 FLAGRANTEADO: JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA Advogados/Autoridades do(a) FLAGRANTEADO: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, NACIARA LEITE COELHO - MA8869-A Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr. Advogados/Autoridades do(a) FLAGRANTEADO: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, NACIARA LEITE COELHO - MA8869-A , sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): Aos dias 30 (trinta) do mês 09 (setembro) de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 13h, na sala de audiência desta Unidade Judicial, por meio de videoconferência, presente o autuado JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA, já qualificado nos autos.

Presente a MM.

Juíza de Direito, Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, Dra.

DENISE PEDROSA TORRES, a Promotora de Justiça, Dra.

PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO REIS, e os Advogados, Dr.

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, OAB/MA Nº 8.064-A e Dra.

NACIARA LEITE COELHO, OAB/MA Nº 8.869.

A Polícia Civil informou a este juízo a prisão em flagrante de JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA, ocorrida no dia 29/09/2022, por volta das 10h, em Imperatriz/MA, pelo crime previsto no art. 180, § 1º, do Código Penal, sendo a prisão informada a este Juízo no dia de hoje, de modo que a audiência foi realizada dentro do prazo legal.

Atendendo ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi inaugurada a Audiência de Custódia realizada por videoconferência, oportunidade em que foi esclarecida ao autuado a finalidade da audiência e verificar a observância de seus direitos fundamentais por ocasião da prisão, bem como analisar a regularidade do auto de prisão em flagrante e a medida cautelar aplicável ao caso.

Iniciado o ato, foi ouvido o autuado, tendo ele declarado que não SOFREU agressões físicas ou verbais por ocasião da sua prisão; que, quando do interrogatório na Delegacia de Polícia, cientificaram-lhe sobre o direito de ficar em silêncio; que sua família foi comunicada sobre a sua prisão; que em Delegacia de Polícia prestou as declarações (dez) dias, por intermédio de seus Advogados constituído; 3) recolhimento domiciliar noturno, das 22h00min às 06h00min, bem como aos finais de semana, pelo prazo de 01 (um) ano; 4) comparecimento A CADA TRÊS MESES (trimestral) ao juízo processante, com início em DEZEMBRO/2022, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP), pelo prazo de 01 (um) ano; 5) não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial, pelo prazo de 01 (um) ano; 6) informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço e comparecer a todos os atos do processo sempre que intimado.

Fica o autuado intimado acerca da presente decisão, com a advertência de que o descumprimento de qualquer das condições acima impostas poderá acarretar, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, a decretação de sua Prisão Preventiva.

Encaminhe-se cópia desta decisão à autoridade policial competente, para que tome ciência da presente decisão, bem como observe o prazo para conclusão das investigações.

Intimem-se o Ministério Público Estadual e a Defesa.

Determino o acautelamento dos autos na Secretaria Judicial, aguardando a remessa do respectivo Inquérito Policial.

Transcorrido o prazo in albis, determino desde logo a expedição de ofício à autoridade policial competente, requisitando no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a remessa do Inquérito Policial respectivo, sob pena de responsabilidade.

Sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual atuando perante a Central de Inquéritos para manifestação e requerimentos que entender pertinentes.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Havendo pedido de diligências ou dilação de prazo, remetam os autos ao Ministério Público Estadual, passando este órgão a responsabilizar-se pelo acompanhamento do cumprimento dos prazos legais, especialmente por se tratar da Instituição responsável pelo controle externo da atividade policial.

APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO, devendo este ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO JUDICIAL / TERMO DE COMPROMISSO EM CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS / OFÍCIO, devendo ser encaminhado via MALOTE DIGITAL à UNIDADE PRISIONAL, na forma determinada no provimento 24/2016 da CGJ/MA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 30 de setembro de 2022 DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO REIS Promotora de Justiça BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA Advogado - OAB/MA nº 8.064-A NACIARA LEITE COELHO Advogada - OAB/MA nº 8.869 JOAQUIM DOS SANTOS MARCOS CORREIA Autuado A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 30 de setembro de 2022. ODAIR DE SENA ASSIS Diretor de Secretaria
30/09/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:25

Juntada de Mandado
30/09/2022 16:02

Audiência Custódia realizada para 30/09/2022 12:30 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
30/09/2022 16:02

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, fiança, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
30/09/2022 15:48

Juntada de petição
30/09/2022 12:26

Juntada de petição
30/09/2022 10:28

Juntada de petição
30/09/2022 10:19

Audiência Custódia designada para 30/09/2022 12:30 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
30/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:54

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:11

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:01

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 07:28

Conclusos para decisão
30/09/2022 07:28

Distribuído por sorteio
30/09/2022 07:28

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801248-87.2022.8.10.0148

Negrao &Amp; Leal LTDA - ME

Marileude Matos Moreira

Advogado: Ricardo Araujo Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0002924-06.2015.8.10.0001

Sergio Luiz Muniz Vieira

Banco Bmg S.A

Advogado: Weberth de Sousa e Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002924-06.2015.8.10.0001

Sergio Luiz Muniz Vieira

Banco Bmg SA

Advogado: Weberth de Sousa e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2015 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0019009-72.2012.8.10.0001

Sergio Bernardo Archer

Municipio de Sao Luis

Advogado: Mirella Brito Rosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2012 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800493-05.2022.8.10.0038

Uol Cursos Tecnologia Educacional LTDA.

Cleonaldo Fernandes Araujo

Advogado: Vandercleia Rodrigues Araujo Mendes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2022 11:40

Exibir Processo