22/02/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 14:42

Transitado em Julgado em 13/12/2022
26/12/2022 08:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 07:43

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
21/11/2022 18:57

Juntada de petição
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800781-62.2022.8.10.0131 AUTOR: ANTONIO BARBOSA GOMES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) RÉU: FELICIANO LYRA MOURA, OAB/PE 21.714 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por ANTONIO BARBOSA GOMES em face de BANCO PANAMERICANO S.A..

Contestação apresentada pelo banco requerido em ID76649651, junto com contrato.

Petição do autor em ID 77699445 pugnando pela desistência do feito, ou subsidiariamente pela renúncia do direito. É o que cabia relatar.

Decido.

O autor em seu pedido de desistência, pugnou subsidiariamente pela homologação da renúncia à pretensão formulada nestes autos.

A homologação da renúncia da pretensão formulada na demanda ou na reconvenção tem previsão expressa no art. 487, III, "c", do CPC, veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Destarte, considerando o pedido de renúncia da pretensão formulada na presente demanda pelo autor, a extinção do feito com julgamento do mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, "c" do CPC, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA e extingo o feito com resolução do mérito.

Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
14/11/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 10:18

Homologada renúncia pelo autor
06/10/2022 14:38

Conclusos para julgamento
05/10/2022 12:20

Juntada de petição
05/10/2022 03:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800781-62.2022.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA GOMES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A. ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC). Senador La Rocque, 30 de setembro de 2022. DARLENE RAYANE MARTINS BARROS Técnica Judiciária
30/09/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 17:14

Juntada de ato ordinatório
30/09/2022 17:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:48

Juntada de contestação
15/09/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 19:37

Conclusos para decisão
31/05/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801276-71.2022.8.10.0078

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Edinalda Soares Silva

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0804490-44.2022.8.10.0022

Francisca dos Santos Silva

Loteamento Residencial Acailandia LTDA

Advogado: Lucas Lima Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800649-07.2021.8.10.0077

Maria do Socorro Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0801276-71.2022.8.10.0078

Edinalda Soares Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0808804-38.2018.8.10.0001

Antonio Luis dos Santos Durans

Familia Bandeirante Previdencia Privada

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2022 12:21

Exibir Processo