19/04/2023 15:40

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:59

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 13/02/2023 23:59.
13/03/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 14:29

Transitado em Julgado em 14/02/2023
26/01/2023 16:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
11/01/2023 02:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
10/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0804290-26.2022.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP 248970-A REQUERIDO(A)(S): SILVIO GENTIL FERREIRA DIAS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE BUSCA e APREENSÃO formulada por BANCO ITAUCARD S/A, em face de SILVIO GENTIL FERREIRA DIAS pleiteando, em síntese, a apreensão do veículo descrito na inicial.

Manifestação da parte autora pela desistência- id 82601068. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora.

O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação.

No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância.

Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII do CPC.

Custas já recolhidas.

Sem honorários, porque não houve citação.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão eventualmente expedido nos autos.

Proceda à Secretaria Judicial com o desbloqueio do veículo descrito na inicial no sistema RENAJUD, caso efetuado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Assinado digitalmente." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de janeiro de 2023.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/01/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 17:47

Extinto o processo por desistência
19/12/2022 16:30

Conclusos para julgamento
19/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:33

Juntada de petição
08/12/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804290-26.2022.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO ITAUCARD S.

A.

Réu:SILVIO GENTIL FERREIRA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre 78726323 - Diligência e requerer o que entender de direito.

São José de Ribamar, 7 de dezembro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 7 de dezembro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/12/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:00

Juntada de ato ordinatório
18/11/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 15:27

Juntada de diligência
19/10/2022 12:30

Expedição de Mandado.
18/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0804290-26.2022.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): B.

I.

S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP 248970-A REQUERIDO(A)(S): S.

G.

F.

D.

Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "BANCO ITAUCARD S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de S.

G.

F.

D., objetivando a retomada do veículo: Marca Ford, Modelo Fusion SEL 2.5 16 V, Ano 2011, Cor Preta, Placa NXB 6263, Renavam *03.***.*46-12 e Chassi 3FAHP0JA2BR306289, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária.

Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato.

Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14.

Com essas considerações e fundamentos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: Marca Ford, Modelo Fusion SEL 2.5 16 V, Ano 2011, Cor Preta, Placa NXB 6263, Renavam *03.***.*46-12 e Chassi 3FAHP0JA2BR306289, conforme descrito na inicial.

Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial.

Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial.

Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC.

Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial.

Proceda a Secretaria Judicial com a retirada do segredo de justiça dos presentes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de outubro de 2022.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/10/2022 15:37

Juntada de Mandado
17/10/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 09:10

Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 01:17

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
13/10/2022 13:30

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:57

Juntada de petição
11/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0804290-26.2022.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): B.

I.

S.

A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP 248970-A REQUERIDO(A)(S): S.

G.

F.

D. Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Compulsando os autos, verifico que a parte requerente deixou de acostar a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas processuais.

Portanto, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada das referidas documentações.

Apresentadas as custas devidamente pagas, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou não recolhidas as custas processuais, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 10 de outubro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
10/10/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:06

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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