TJMA - 0000069-60.2016.8.10.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2022 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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01/12/2022 08:45
Baixa Definitiva
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09/11/2022 08:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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08/11/2022 04:31
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 07/11/2022 23:59.
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13/10/2022 00:26
Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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11/10/2022 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000069-60.2016.8.10.0117 – Santa Quitéria AGRAVANTE: Elciane Gonçalves Lobo ADVOGADO: Dr.
Juliselmo Monteiro Galvão Araújo(OAB/MA 19410-A) AGRAVADO: Município de Santa Quitéria do Maranhão PROCURADOR: Dr. RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO INADMISSIBILIDADE. 1.
De acordo com o disposto no art. 1.021, do Código de Processo Civil c/c art. 539, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o cabimento do presente recurso restringe-se às decisões unipessoais do Desembargador Relator, sendo inadmissível contra decisão colegiada e despacho.
PRECEDENTES STJ.2 Agravo Interno não conhecido. 3.
Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer do presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro ( Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr.
Teodoro Peres Neto São Luís (MA), 03 de outubro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
10/10/2022 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2022 11:59
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ELCIANE GONCALVES LOBO - CPF: *81.***.*39-00 (REQUERENTE)
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03/10/2022 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2022 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/09/2022 02:25
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 23/09/2022 23:59.
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24/09/2022 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 23/09/2022 23:59.
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19/09/2022 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/09/2022 18:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2022 18:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2022 09:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/10/2021 05:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/10/2021 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:47
Decorrido prazo de JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
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18/09/2021 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 17/09/2021 23:59.
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24/08/2021 00:52
Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.
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24/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
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20/08/2021 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2021 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2021 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 09:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/08/2021 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:02
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:02
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:02
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:02
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:01
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:01
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 02/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:01
Decorrido prazo de ELCIANE GONCALVES LOBO em 02/08/2021 23:59.
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13/07/2021 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2021 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2021 10:49
Recebidos os autos
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12/07/2021 10:49
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2019
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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