01/09/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em 25/10/2022
27/01/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 09:44

Juntada de diligência
17/01/2023 03:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:42

Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2022.
05/10/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800430-09.2021.8.10.0072 Autor: BANCO ITAUCARD S/A Réu: OVIDIO DIEGO DEMES CARVALHO SENTENÇA BANCO ITAUCARD S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de OVIDIO DIEGO DEMES CARVALHO.

Petição do requerente informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito (id nº 67407366). Autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Deve-se destacar, inicialmente, que não há que se confundir a desistência com a renúncia – na qual o autor abre mão do direito material discutido e o juiz extingue o processo com resolução de mérito. A desistência pode ser requerida e homologada até a prolação de sentença em primeira instância, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no RE 163.976-1, MG, DJU 16.04.1996. Se ela for manifestada depois da resposta do réu, por exigência do art. 485, § 4º, do novo Código de Processo Civil, a sua homologação dependerá da anuência deste.

No caso em tela, pedido foi anterior a resposta do requerido.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo ajuizado por BANCO ITAUCARD S/A em face de OVIDIO DIEGO DEMES CARVALHO.

Recolha-se o mandado em poder do Oficial de Justiça imediatamente.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Barão de Grajaú, 19 de julho de 2022. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO
30/09/2022 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:01

Extinto o processo por desistência
30/05/2022 18:18

Juntada de petição
20/05/2022 15:22

Juntada de petição
21/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
04/09/2021 17:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 08:57

Expedição de Mandado.
30/06/2021 10:34

Concedida a Medida Liminar
25/06/2021 16:59

Conclusos para decisão
25/06/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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