16/05/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:11

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/02/2025 23:59.
22/03/2025 11:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
07/02/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:33

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 12:19

Recebidos os autos
04/02/2025 12:19

Juntada de despacho
16/01/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/01/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:04

Juntada de termo
24/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
10/06/2023 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:21

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:48

Juntada de apelação
18/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0001288-47.2016.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365, JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração propostos pela parte requerente para que seja sanada a omissão/contradição em face da sentença proferida nos autos.

Sustenta a parte embargante, em síntese, que houve erro material/contradição na sentença proferida retro.

Desta forma, pretende o provimento de seu recurso. É o sucinto relatório.

Decido.

Salienta-se que, consoante disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

Com efeito, verifico a presença do vício apontado, pois a parte dispositiva da referida sentença não corresponde à fundamentação exposta no bojo textual anterior.

Forte em tais argumentos, sem digressões jurídicas desnecessários, considerando o evidente erro material na parte dispositiva, conheço dos embargos para lhes dar provimento e modificar a sentença proferida.

Assim, na parte dispositiva, onde consta: (...) b) condenar o demandado à restituição do indébito dos valores efetivamente descontados da remuneração da parte requerente, desde o início da relação jurídica, decorrentes da inexistência especificada no item “a” acima, porém, de forma simples, ante a ausência de comprovação de má-fé por parte do banco (súmula 159 do STF), em valores a serem apurados em eventual cumprimento de sentença, devidamente atualizados desde as cobranças indevidas, observada incidência individual sobre cada uma das parcelas consideradas individualmente, a partir do efetivo desconto destas, vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, incidindo, ainda, juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ); (...) Deverá constar: (...) b) condenar o demandado à restituição em dobro do indébito dos valores efetivamente descontados da remuneração da parte requerente, desde o início da relação jurídica, decorrentes da inexistência especificada no item “a” acima, em valores a serem apurados em eventual cumprimento de sentença, devidamente atualizados desde as cobranças indevidas, observada incidência individual sobre cada uma das parcelas consideradas individualmente, a partir do efetivo desconto destas, vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, incidindo, ainda, juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ); (...) Permanecem inalterados os demais pontos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 16/05/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 16:54

Conclusos para julgamento
13/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
17/01/2023 06:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
19/10/2022 10:49

Juntada de contrarrazões
13/10/2022 05:20

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0001288-47.2016.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365, JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Caso ainda não realizado, certifique-se acerca da tempestividade dos embargos opostos retro.

Em seguida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 07/10/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:04

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 17/05/2022 23:59.
24/06/2022 18:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/05/2022 23:59.
21/06/2022 08:53

Conclusos para decisão
21/06/2022 08:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:42

Juntada de petição
17/05/2022 19:07

Juntada de apelação
26/04/2022 15:34

Juntada de embargos de declaração
26/04/2022 01:41

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:12

Julgado procedente o pedido
17/10/2021 20:12

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:13

Decorrido prazo de JAYRON PEREIRA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:04

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 14/09/2021 23:59.
21/08/2021 18:05

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:00

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:19

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 21/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:12

Juntada de contestação
26/05/2021 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 09:41

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2021 13:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 07:22

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:11

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 09:59

Juntada de petição
04/05/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 21:51

Juntada de
13/04/2021 21:48

Recebidos os autos
13/04/2021 21:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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