09/05/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 10:56

Juntada de termo
02/05/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.
02/05/2023 13:30

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 10:44

Juntada de termo
26/04/2023 09:51

Juntada de petição
25/04/2023 04:56

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 04:03

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:39

Publicado Intimação em 14/04/2023.
16/04/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR SEGUNDA VARA CRIMINAL Processo nº 0804261-73.2022.8.10.0058 Classe CNJ: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL (10960) Polo ativo: JOSE MARCOS PEREIRA MATOS NETO Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Nos termos do Provimento nº 24/2020 - CGJ/MA (artigo 5º), JOSÉ MARCOS PEREIRA MATOS NETO foi submetido à avaliação biopsicossocial pela Equipe de de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei [EAP], que precede a instauração de incidente de sanidade mental, da qual extrai-se (Id 85153826): a) existe suspeita de transtornos mentais ou dependência química? Sim, considerando relatos de José Marcos e dos familiares durante a entrevista domiciliar, há suspeita de dependência química. b) qual a sintomatologia percebida e a hipótese diagnóstica? José Marcos é usuário contumaz de substâncias psicoativas e já esteve internado por longo tempo em clínicas de reabilitação sem remissão completa, o que faz inferir ser ele portador de Dependência Química. c) há indícios que a sintomatologia observada tem relação apresentou durante direta com ato delituoso cometido? Possivelmente não, pois apesar do consumo próximo ao ato delituoso, José Marcos informou que desconhecia a intenção do assalto cometido pelo colega e relatou em detalhes os fatos, o que leva a concluir que José Marcos estava com pleno juízo de valor e de realidade no momento do ato transgressor.

Assim, de acordo com o citado relatório, não há suspeita de transtorno mental do acusado JOSÉ MARCOS PEREIRA MATOS NETO que autorize a instauração de incidente de insanidade mental (artigo 149, "caput", do Código de Processo Penal), motivo pelo qual indefiro o pedido de instauração do incidente.

Retifique-se a autuação para excluir a prioridade "preso", tendo em vista a soltura do acusado nos autos principais.

Desta decisão, intimem-se as partes.

Custas pelo requerente.

Após, arquivem.

São José de Ribamar/MA, data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa
12/04/2023 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 17:23

Outras Decisões
10/03/2023 00:24

Decorrido prazo de Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) em 27/01/2023 23:59.
07/02/2023 10:32

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:31

Juntada de termo
07/02/2023 10:29

Juntada de termo
20/01/2023 10:22

Juntada de protocolo
17/01/2023 06:36

Decorrido prazo de DIEGO REIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
16/01/2023 15:49

Juntada de protocolo
16/01/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
12/10/2022 15:19

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
10/10/2022 15:18

Juntada de petição
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos nº 0804261-73.2022.8.10.0058 Classe CNJ: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL (10960) DECISÃO / OFÍCIO Conforme Provimento 242020–CGJ, o incidente de insanidade mental é precedido de avaliação biopsicossocial a ser realizado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), motivo pelo qual determino que se requisite ao referido órgão (EAP) a avaliação biopsicossocial do requerente JOSÉ MARCOS PEREIRA MATOS NETO, no prazo de 30 (trinta) dias.

Uma via desta decisão, com cópia do documentos relacionados no § 1o do artigo 5o do Provimento 242020 - CGJ, servirá de Ofício nº 217/2022 - GJ, dirigido à EAP.

Juntado o relatório de avaliação psicossocial, voltem conclusos.

De imediato, retifique-se, no cadastro dos autos, o polo passivo, para excluir a magistrada.

Intimem-se o requerente, por seu procurador, e o Ministério Público.

São José de Ribamar – MA, data do sistema. Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Juíza de Direito, respondendo Conforme Portaria-CGJ nº 4262/2022
06/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 03:04

Outras Decisões
03/10/2022 10:28

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:01

Juntada de petição
28/09/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 13:18

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL (10960)
28/09/2022 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800331-91.2020.8.10.0066

Tereza Lima Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0817048-28.2021.8.10.0040

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Francisco Pereira Silva Filho

Advogado: Gilberto Costa Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2021 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0851080-45.2022.8.10.0001

Canopus Construcoes LTDA

Ana Valeria Fonseca Matos

Advogado: Marcos Luis Braid Ribeiro Simoes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0027495-75.2014.8.10.0001

Jader Carvalho da Silva

F. Araujo Frota LTDA

Advogado: Fernando Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814766-06.2022.8.10.0000

Fazenda Publica Estadual

Anselmo Roberto da Almeida Brito

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2022 13:34

Exibir Processo