TJMA - 0800192-85.2021.8.10.0008

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE ORLANDO DE CARVALHO

CPF *45.***.*38-34

Advogados

THATYELLE THEREZA MOURA DA SILVA

OAB: 22003/MA

CPF *53.***.*54-57

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]       Processo n.º 0800192-85.2021.8.10.0008 PJe Requerente: JOSE ORLANDO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: THATYELLE THEREZA MOURA DA SILVA - MA22003 Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) SENTENÇA   Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir.

    Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 42036799 destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.

    Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.

    Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    São Luís – MA, data do sistema.

    Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

  • 05/03/2021 13:39

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 10:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/04/2021 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 05/03/2021 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2021 09:38

    Extinto o processo por desistência

  • 04/03/2021 22:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 20:09

    Juntada de petição

  • 01/03/2021 10:59

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]     Processo n.º 0800192-85.2021.8.10.0008 PJe Requerente: JOSE ORLANDO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: THATYELLE THEREZA MOURA DA SILVA - MA22003 Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04)    DESPACHO   Considerando os documentos acostados a inicial, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar protocolo de distribuição do Sistema DPVATWEB, sob pena de extinção do feito.

    Cumprida a diligência ora determinada, dê-se normal prosseguimento ao feito com a citação/intimação da parte requerida.

    Outrossim, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    São Luis (MA), data do sistema.

    Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

  • 25/02/2021 16:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:54

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2021 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 25/02/2021 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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