14/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 04:39

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CHAVES MENDES REGO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:03

Juntada de petição
12/02/2025 15:49

Juntada de petição
23/01/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
02/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CHAVES MENDES REGO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:08

Juntada de petição
01/10/2024 15:07

Juntada de petição
24/09/2024 04:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:44

Juntada de réplica à contestação
23/10/2023 01:27

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0857828-93.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AECIO SILVA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A REU: HOSPITAL ESPERANCA SA Advogados/Autoridades do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, LUCIANA MARIA CHAVES MENDES REGO - MA4979-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos.

São Luís, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614
19/10/2023 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:39

Juntada de contestação
17/10/2023 13:30

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 14:28

Expedição de Informações pessoalmente.
25/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Cível de São Luís
25/09/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/09/2023 16:38

Conciliação infrutífera
25/09/2023 09:25

Juntada de petição
25/09/2023 09:07

Recebidos os autos.
25/09/2023 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
24/09/2023 10:40

Juntada de petição
20/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:03

Juntada de petição
06/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
16/08/2023 07:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
31/07/2023 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:03

Juntada de embargos de declaração
23/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0857828-93.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AECIO SILVA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A Réu: HOSPITAL ESPERANCA SA SENTENÇA : AECIO SILVA MACHADO ajuizou a presente ação em face de HOSPITAL ESPERANCA SA, todos qualificados.

Ante a ausência de efetiva comprovação acerca da incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais, foi concedido prazo para a parte autora anexar documentos que justificassem o deferimento do benefício da justiça gratuita, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Embora devidamente intimada, a parte autora não comprovou nos autos a impossibilidade de custear as despesas do processo, bem como não promoveu o recolhimento das custas. É o relatório.

DECIDO.

Dada a realidade dos autos, impõe-se o indeferimento da petição inicial e o cancelamento da distribuição, consoante estabelece o artigo 290, do Código de Processo Civil.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação".(Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641).

O adiantamento inicial de despesas do juízo é um pressuposto de constituição válida e regular do processo (art. 485, inc.

IV).

Observe-se que, muito embora tenha sido dada à parte a devida oportunidade, a falha não foi sanada.

ANTE O EXPOSTO, por falta de pressuposto processual para a regular e válida constituição do processo, extingo o feito com esteio no inc.

IV, do art. 485, do CPC, e, com amparo no art. 290 do mesmo Diploma Legal, determino o cancelamento da distribuição.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema PJe.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís- MA, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís
21/06/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:21

Indeferida a petição inicial
07/06/2023 13:08

Conclusos para julgamento
07/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 01:51

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 24/05/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0857828-93.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AECIO SILVA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A Réu: HOSPITAL ESPERANCA SA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando-se os autos, verifico que não restou evidenciada a hipossuficiência financeira da parte autora, tornando-se de rigor o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, pelo que determino que intime, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290, do CPC.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís Portaria - CGJ 1047/2023
13/03/2023 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:09

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:57

Juntada de petição
29/10/2022 21:32

Publicado Intimação em 20/10/2022.
29/10/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857828-93.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AECIO SILVA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A REU: HOSPITAL ESPERANCA SA DESPACHO: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
18/10/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:13

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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