26/04/2021 08:22

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 08:21

Transitado em Julgado em 23/04/2021
09/04/2021 11:33

Juntada de petição
20/03/2021 03:26

Decorrido prazo de MARIA CLARA ROCHA VALE em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:26

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:25

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2021.
25/02/2021 13:45

Juntada de petição
25/02/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0803998-80.2018.8.10.0058 Ação/Classe (CNJ): INTERDIÇÃO (58) Requerente(s): JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: ELENY DE MELO MACEDO - PI10486, LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM - OAB/MA 15632, MARIA CLARA ROCHA VALE - OAB/PI 7511 Requerido(a): ADRIANE DO LIVRAMENTO PEREIRA DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação de Interdição , em face de ADRIANE DO LIVRAMENTO PEREIRA DE OLIVEIRA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Decisão de ID 16688233 deferindo a curatela provisória do requerido em favor do Requente.

A Defensoria Pública apresentou impugnação, na condição de curadora especial da Requerida.

Laudo de perícia médica de ID 27371075.

Em manifestação de Id 35745686, o Ministério público pugnou pela intimação da parte requerente para juntar aos autos documentos de bens e rendas da requerida e posterior intimação para manifestação sobre o laudo pericial.

Despacho determinando a intimação da parte autora para cumprir a cota ministerial, sob pena de extinção sem resolução de mérito (ID 36666348).

Devidamente intimado, o advogado da parte autora não se manifestou.

Certidão de Id 40083158 certificando que deixou de intimar a parte autora por não ter localizado o endereço. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso vertente, devidamente intimado, o advogado da parte autora deixou de cumprir a determinação judicial.

Ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não foi localizada no endereço informado/ endereço que consta dos autos é incompleto/ impreciso.

Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão liminar de ID 16688233.

Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Publicada e registrada com lançamento no sistema.

Intimem-se.
24/02/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/01/2021 13:29

Conclusos para julgamento
22/01/2021 13:28

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 16:12

Juntada de diligência
16/11/2020 11:30

Expedição de Mandado.
10/11/2020 12:55

Juntada de Certidão
10/11/2020 02:33

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA CLARA ROCHA VALE em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:33

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 09/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 02:38

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 19:45

Conclusos para despacho
30/09/2020 19:45

Juntada de Certidão
18/09/2020 12:59

Juntada de petição
16/09/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 17:38

Juntada de Certidão
24/05/2020 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 11:04

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 08:37

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 01:19

Decorrido prazo de MARIA CLARA ROCHA VALE em 22/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 11:24

Juntada de Certidão
23/01/2020 16:47

Juntada de Certidão
13/12/2019 03:31

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 12/12/2019 23:59:59.
01/12/2019 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2019 13:32

Juntada de diligência
25/11/2019 15:09

Expedição de Mandado.
25/11/2019 15:07

Juntada de Ofício
17/10/2019 10:09

Juntada de petição
29/08/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 13:40

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:40

Juntada de Certidão
29/07/2019 10:39

Juntada de petição
15/07/2019 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2019 17:07

Juntada de Certidão
13/07/2019 01:15

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 12/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2019 15:51

Juntada de petição
05/06/2019 15:49

Juntada de petição
05/06/2019 15:29

Juntada de petição
01/05/2019 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2019 09:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 29/03/2019 10:40 3ª Vara Cível de São José de Ribamar .
21/02/2019 08:56

Decorrido prazo de ADRIANE DO LIVRAMENTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 08:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 08:56

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 20/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 12:22

Juntada de petição
06/02/2019 21:00

Juntada de diligência
06/02/2019 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 20:56

Juntada de diligência
06/02/2019 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 13:24

Juntada de Certidão
30/01/2019 13:23

Juntada de Certidão
23/01/2019 11:09

Juntada de Mandado
23/01/2019 09:51

Expedição de Mandado
23/01/2019 09:51

Expedição de Mandado
23/01/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2019 14:05

Audiência de instrução designada para 29/03/2019 10:40.
21/01/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:00

Conclusos para decisão
22/08/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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