TJMA - 0805314-20.2021.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

DIEGO MELO AZEVEDO REGO

CPF *38.***.*91-75

Advogados

DIEGO MELO AZEVEDO REGO

OAB: 10799/PI

CPF *38.***.*91-75

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ: 06.115.307/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENADORA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DA SEMPLAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 16:13

    Juntada de petição

  • 02/02/2024 11:12

    Juntada de petição

  • 02/02/2024 00:31

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 11:04

    Determinado o arquivamento

  • 26/01/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2024 10:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2024 17:27

    Juntada de petição

  • 19/01/2024 07:38

    Juntada de petição

  • 14/12/2023 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 11:47

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 10:19

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 12/10/2023 02:06

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 20:42

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 07/05/2023 10:53

    Juntada de petição

  • 05/05/2023 18:01

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 28/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:10

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 22:11

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 06:57

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0805314-20.2021.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO MELO AZEVEDO REGO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO MELO AZEVEDO REGO - PI10799 ESPÓLIO DE: MUNICIPIO DE TIMON   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO

    Vistos.

    Altere-se a classe processual para: cumprimento de sentença.

    Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado do acórdão (ID 69964261).

    Inicialmente, informe que deixo de receber a Petição de ID 69864523.

    Ademais, como trata-se de uma obrigação de fazer, intime-se a parte autora para apresentar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da referida obrigação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 536 e 537, ambos do CPC.

    Apresentado o cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Timon/MA, (data e horário do sistema).

    WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Timon.

    Aos 07/10/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2022 13:48

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/10/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 08:35

    Transitado em Julgado em 19/04/2022

  • 23/06/2022 09:01

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 13:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 11:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 08:53

    Decorrido prazo de Coordenadora de Regularização Fundiária da SEMPLAN em 01/04/2022 23:59.

  • 12/03/2022 15:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/02/2022 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 19:03

    Juntada de petição

  • 24/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2022 08:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2022 22:15

    Concedida em parte a Segurança a DIEGO MELO AZEVEDO REGO - CPF: *38.***.*91-75 (IMPETRANTE).

  • 03/01/2022 15:14

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 18:29

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 17/10/2021 15:46

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2021 09:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 05/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 15:04

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:06

    Decorrido prazo de Coordenadora de Regularização Fundiária da SEMPLAN em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 07:56

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 09:27

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 14:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 11:55

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:58

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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