TJMA - 0811536-21.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 16:47
Juntada de petição
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25/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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24/05/2023 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0811536-21.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.
Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A.
São Luis, 23 de maio de 2023.
FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
23/05/2023 06:51
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 06:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2023 06:46
Juntada de termo
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19/05/2023 10:52
Juntada de petição
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27/04/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/04/2023 23:59.
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26/04/2023 05:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/04/2023 23:59.
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16/04/2023 10:42
Publicado Intimação em 29/03/2023.
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16/04/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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01/04/2023 20:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2023 20:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2023 20:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2023 08:07
Juntada de Ofício
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01/04/2023 08:07
Juntada de Ofício
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01/04/2023 08:07
Juntada de Ofício
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28/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0811536-21.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA BERNARDINA SOUSA DA SILVA, ANTONIA VIEIRA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID81968185).
A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID87362988).
Após, os autos vieram conclusos.
Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.
No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.
Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.
Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
São Luís/MA, data do sistema.
MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz Auxiliar Respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.
A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação. -
27/03/2023 12:06
Transitado em Julgado em 27/03/2023
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27/03/2023 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2023 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2023 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2023 11:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/03/2023 07:47
Conclusos para decisão
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09/03/2023 07:45
Juntada de Certidão
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10/01/2023 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 07:58
Conclusos para despacho
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07/12/2022 07:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/12/2022 16:48
Juntada de petição
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05/12/2022 01:38
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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05/12/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2022 19:30
Recebidos os autos
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10/11/2022 19:30
Juntada de despacho
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03/03/2021 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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02/03/2021 16:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/03/2021 12:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 01/03/2021 23:59:59.
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02/03/2021 09:07
Juntada de Certidão
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01/03/2021 17:20
Juntada de contrarrazões
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21/02/2021 11:44
Conclusos para decisão
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21/02/2021 11:43
Juntada de Certidão
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21/02/2021 11:13
Juntada de contrarrazões
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18/02/2021 08:09
Juntada de Certidão
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17/02/2021 20:25
Juntada de CONTRARRAZÕES.REPETIÇÃO+INDEBITO.0811536-21.2020.pdf
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10/02/2021 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2021 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2021 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2021 09:27
Juntada de Certidão
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10/02/2021 09:25
Juntada de Certidão
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06/02/2021 17:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 03/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 17:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 03/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 15:32
Juntada de recurso inominado
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03/02/2021 16:31
Juntada de recurso inominado
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19/01/2021 11:38
Juntada de Petição+ciência+de+sentença.pdf
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17/01/2021 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2021 10:48
Juntada de diligência
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13/01/2021 12:25
Expedição de Mandado.
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13/01/2021 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
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12/08/2020 10:15
Conclusos para julgamento
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12/08/2020 10:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2020 09:20 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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03/07/2020 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 02/07/2020 23:59:59.
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12/06/2020 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2020 22:40
Juntada de diligência
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12/06/2020 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2020 22:34
Juntada de diligência
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06/05/2020 10:36
Juntada de petição
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04/05/2020 09:40
Juntada de CONTESTAÇÃO.REPETIÇÃO+DE+INDEBITO.ADICIONAIS.ABONO+PERMANENCIA.ANTONIA+E+MARIA.0811536-21.2020.pdf
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30/04/2020 09:00
Expedição de Mandado.
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30/04/2020 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2020 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2020 08:49
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/08/2020 09:20 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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30/04/2020 08:48
Juntada de Certidão
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03/04/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2020 11:30
Conclusos para despacho
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29/03/2020 11:30
Audiência de instrução e julgamento designada para 25/09/2020 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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29/03/2020 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2020
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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